Senado aprova MP do Frete sob pressão de greve e texto segue para sanção de Lula

Os caminhoneiros que atuavam no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, decidiram encerrar o movimento de greveapós o Senado Federal aprovar, nesta terça-feira (14), a chamada MP do Frete. A medida provisória, que endurece as regras de transporte de cargas no país e institui uma planilha de preço mínimo para o piso da categoria, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A votação ocorreu sob forte pressão dos trabalhadores do setor. Diante da proximidade do recesso parlamentar e do prazo de vencimento da MP — que caducaria nesta quinta-feira (16) —, o Senado costurou um acordo com a oposição para aprovar o texto vindo da Câmara sem modificações que exigissem o retorno da proposta aos deputados.

Emocionado, Luciano Santos, presidente do Sindicam (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira), celebrou a conquista discursando para centenas de trabalhadores reunidos na região da Alemoa, principal polo logístico portuário de Santos.

Com gestão arrojada e estratégica, João Araújo põe Buritirama no topo do ranking da mineração

PAT de Guarujá e Praia Grande oferecem 335 vagas

Novas regras e a planilha do frete mínimo

A matéria aprovada traz profundas mudanças para a operação e fiscalização do transporte rodoviário de cargas no Brasil:

Cadastro Obrigatório: Exige o registro prévio das operações de transporte remunerado por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT);
Planilha de Frete Mínimo: Determina que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a Infra S.A. elaborem uma tabela de custos operacionais de referência;
Gatilho do Combustível: Se o preço do combustível oscilar 5% ou mais, a tabela de frete deverá ser reajustada em até três dias úteis;
Punições e Multas: Empresas que descumprirem o piso mínimo fixado podem sofrer suspensão temporária ou cancelamento do registro no RNTRC (por até dois anos) e multas de até R$ 1 milhão em caso de reincidência. Os caminhoneiros autônomos ficam isentos dessas punições;
Procargas: Criação de um programa nacional voltado à infraestrutura de Pontos de Parada e Descanso (PPDs) e à renovação gradual da frota por veículos mais seguros e sustentáveis.

Acordos no Senado e previsão de vetos presidenciais

Para garantir a aprovação célere do texto, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), articulou uma série de emendas redacionais e sinalizou que o presidente Lula aplicará vetos a trechos polêmicos (conhecidos como "jabutis") que foram incluídos na Câmara:

Anistia a bloqueios de 2022: O trecho que concedia anistia a caminhoneiros que bloquearam rodovias federais após o resultado das eleições presidenciais de 2022 deve ser totalmente vetado por Lula;
Piso de R$ 5.000: Os senadores retiraram o valor específico do piso salarial nacional de R$ 5.000 para motoristas profissionais de longa distância. O piso legal foi mantido, mas o valor real será regulamentado posteriormente para evitar questionamentos de inconstitucionalidade no STF;
Uso de tacógrafos para multas: O dispositivo que permitia a aplicação de multas por excesso de velocidade com base exclusiva nos dados do tacógrafo também deve ser vetado;
Adiantamento de frete: O trecho que exigia o pagamento antecipado de pelo menos 70% do frete no ato da contratação e quitação em até três dias úteis é outro ponto com veto presidencial previsto.