STF torna Bolsonaro réu por suposta tentativa de golpe

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e mais sete pessoas, nesta quarta-feira (26).

Portanto, o ex-presidente pode ser condenado por suposta tentativa de golpe de Estado. Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin foram os responsáveis pelos votos favoráveis à denúncia.

Segundo o entendimento de Moraes, Fux, Dino e Zanin, Bolsonaro liderava uma “organização criminosa estável” que usava a “ação coordenada” como estratégia. Além disso, de acordo com Alexandre de Moraes, a PGR trouxe, na denúncia, “fatos criminosos, circunstâncias e qualificação dos acusados”. O magistrado argumentou que o “arcabouço probatório foi produzido pela Polícia Federal de forma independente e autônoma à delação premiada” de Mauro Cid.

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"Não é normal que um presidente que acabou de perder a eleição se reúna com comandante do Exército e da Marinha, e o ministro da Defesa, para discutir uma minuta de golpe, com controle de entrada e saída de pessoas do Palácio da Alvorada", acrescentou.

Confira os nomes que devem virar réus no STF

Além de Bolsonaro, devem virar réus os seguintes nomes:

• 1. Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência;
• 2. Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
• 3. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• 4. General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
• 5. Mauro Barbosa Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
• 6. Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• 7. Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil

Segundo o Diário de São Paulo, a defesa de Bolsonaro reiterou a tese de perseguição política e afirmou que as reuniões com militares eram parte de discussões legítimas sobre segurança nacional. Advogados dos demais denunciados, incluindo oficiais das Forças Armadas, argumentaram que não houve intenção golpista, mas cumprimento de protocolos institucionais.

Anderson Torres, que já responde por outros processos relacionados a atos antidemocráticos, também negou participação em qualquer conspiração. A partir de agora, os réus terão acesso aos autos e poderão apresentar defesa prévia. 

O posicionamento de Fux amplia a pressão sobre o STF para julgar um dos casos mais emblemáticos da recente história política brasileira. Especialistas avaliam que a decisão sinaliza o fortalecimento da tese de responsabilização por ataques às instituições, mesmo envolvendo autoridades de alto escalão.

Se condenados, os réus podem enfrentar penas que variam de 4 a 13 anos de prisão. O desfecho do processo deve reacender debates sobre os limites entre crítica política e ação criminal, além de testar a capacidade da Justiça em lidar com crises institucionais de grande magnitude.