STF volta do recesso com pauta econômica e articulação para criação de Código de Ética

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos jurisdicionais nesta segunda-feira (3) após o encerramento do recesso do meio de ano. A pauta de julgamentos do segundo semestre reserva temas de grande repercussão política, social e econômica, além do acompanhamento de investigações que envolvem o Banco Master, fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Na sessão solene de reabertura, conduzida pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, foram pautadas ações que discutem a extensão de regras da Lei Maria da Penha para agressores sem vínculo familiar direto, limites do nepotismo em cargos políticos e regras para isenção tributária no mercado de veículos para Pessoas com Deficiência (PCD).

Para o decorrer de agosto, o plenário deve apreciar ações sobre mineração em terras indígenas, regulamentação da Uber e do transporte por aplicativo, moratória da soja e a proibição de jogos de azar no país.

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Lei da Dosimetria e mudanças na Lei da Ficha Limpa

No campo político e penal, o tribunal estuda agendar o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade contra a chamada Lei da Dosimetria. A legislação aprovada pelo Congresso Nacional prevê a diminuição de penas impostas a condenados pelos atos antidemocráticos de janeiro de 2023, medida que pode impactar a situação jurídica de diversos réus e do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Outro ponto sob análise dos ministros envolve as recentes alterações promovidas na Lei da Ficha Limpa, que modificaram os critérios e a contagem do prazo de inelegibilidade de agentes públicos e políticos condenados. Em paralelo, a Corte permanece em alerta para eventuais recursos decorrentes de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito do pleito eleitoral, com foco em sanções contra a desinformação e o uso irregular de ferramentas de inteligência artificial durante as campanhas.

Discussão de Código de Ética e modernização do Judiciário

Além do acervo de processos, a gestão de Edson Fachin busca avançar na elaboração de um Código de Ética voltado para a conduta dos próprios ministros do Supremo. Relatado pela ministra Cármen Lúcia, o texto busca fixar diretrizes claras para evitar conflitos de interesse e exigir transparência no comparecimento a eventos e compromissos privados. Devido a divergências internas na Corte, a expectativa de interlocutores é que a votação final do código ocorra após o período eleitoral.

A agenda institucional abrange ainda o andamento de uma comissão de juristas e acadêmicos voltada à reforma e modernização do Poder Judiciário. A proposta visa atualizar marcos que vigoram desde 2004, priorizando a transformação digital, o combate à morosidade no trâmite de recursos e a regulamentação do uso de inteligência artificial nos tribunais de todo o país.