TCU trava repasse de R$ 2,6 bilhões para o Túnel Santos-Guarujá por falta de governança

O projeto do Túnel Santos-Guarujá, considerado a obra de infraestrutura mais estratégica do litoral paulista, encontrou um novo obstáculo burocrático. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (18), que a Autoridade Portuária de Santos (APS) suspenda o aporte de recursos federais destinados à Parceria Público-Privada (PPP). A decisão, proferida pelo ministro Bruno Dantas, congela o repasse de R$ 2,6 bilhões até que sejam apresentadas melhorias claras na governança e nos instrumentos jurídicos do empreendimento.

Durante a sessão, Dantas destacou que o projeto é um caso único de parceria interfederativa no país, envolvendo a União e o Estado, e que tem faltado uma gestão apropriada dos recursos. O ministro estabeleceu um prazo rigoroso de 30 dias para que o governo de São Paulo e a APS apresentem um documento oficial assinado que detalhe as responsabilidades de cada ente.

Segundo o magistrado, a liberação da verba federal está estritamente condicionada à subscrição desses termos jurídicos, visando garantir a transparência e a segurança na aplicação do montante bilionário.

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Próximos passos

O presidente da APS, Anderson Pomini, considerou a decisão correta e informou que já solicitou ao governo estadual a minuta do contrato para análise técnica. Como a Autoridade Portuária será responsável pelo pagamento de 50% do custo total do túnel, a definição do modelo de governança é vista como essencial para que o órgão atue como interveniente no processo. Já a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) de São Paulo afirmou que o projeto segue o modelo aprovado no edital publicado em junho de 2025 e que continuará atuando de forma coordenada com a União para consolidar as exigências do TCU.

Vale lembrar que a empresa portuguesa Mota-Engil venceu o leilão em 5 de setembro de 2025 e será a responsável pela construção, operação e manutenção do empreendimento pelos próximos 30 anos. O projeto prevê uma estrutura monumental de 1,5 km de extensão, sendo 870 metros debaixo d'água, conectando as duas cidades por uma via seca para veículos, pedestres e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A obra é aguardada há décadas para otimizar a operação portuária e transformar a mobilidade urbana entre Santos e Guarujá.