Tombamento da Mureta da Ponta da Praia é debatido em audiência pública do Condepasa em Santos

A Prefeitura de Santos, por meio do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa), realiza nesta quinta-feira (13), às 19h, uma audiência pública para apresentar e debater com a sociedade o processo de tombamento da Mureta da Ponta da Praia. Aberta à participação de toda a população, a sessão presencial ocorrerá no auditório da Associação Comercial de Santos, situada na Rua Quinze de Novembro, 137, no Centro Histórico. O encontro integra o trâmite administrativo de preservação do trecho original da estrutura, localizado na Avenida Rei Pelé, no trecho compreendido entre a Rua Carlos de Campos e a Praça Almirante Gago Coutinho.

Durante a audiência, equipes técnicas apresentarão os estudos arquitetônicos e os fundamentos históricos que embasam o pedido de proteção oficial do monumento. Os munícipes presentes poderão registrar perguntas, manifestações e sugestões, que serão anexadas ao expediente do processo para análise dos conselheiros antes da deliberação final. O pedido de abertura dos estudos foi protocolado em fevereiro pelo conselheiro Rafael dos Santos Oliva, do Gabinete do Prefeito, solicitando a proteção física do trecho histórico e o início dos levantamentos para o seu registro como patrimônio cultural imaterial do município.

Importância histórica, urbana e valor imaterial

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O trecho sob análise de tombamento é o segmento remanescente da balaustrada original projetada em 1941 pelo engenheiro Carlos Lang, instalada durante as obras de reurbanização e contenção da orla da Ponta da Praia executadas entre os anos de 1943 e 1945. Um parecer técnico emitido pelo Condepasa confirmou que a estrutura possui elevado valor histórico, arquitetônico, paisagístico e simbólico para a cidade. A audiência pública cumpre uma exigência da Lei Municipal nº 3.342/2017 e antecede a votação do conselho que definirá o tombamento definitivo.

Ao longo das décadas, a estrutura ultrapassou a sua função primária de engenharia como guarda-corpo e se consolidou como o principal ícone visual e afetivo de Santos. A imagem das muretas foi incorporada à paisagem urbana, ao turismo local, às práticas de convivência e a diversas manifestações artísticas e marcas da região. Caso seja aprovado pelo Condepasa após a etapa de escuta popular, o processo garantirá a preservação da estrutura física original e o reconhecimento formal do símbolo como patrimônio imaterial da identidade cultural santista.