Trabalhadores realizam protestos e paralisam o Porto de Santos por 12 horas contra o PL da mão de obra

O cais santista amanheceu com as operações de carga e descarga impactadas. Os estivadores do Porto de Santos iniciaram uma paralisação das 7h às 19h desta quarta-feira (20). O protesto regional tem como alvo principal o Projeto de Lei 733/2025, que tramita no Congresso Nacional e propõe uma reformulação profunda no modelo de contratação da mão de obra avulsa em todos os complexos portuários do Brasil.

A mobilização na Baixada Santista é coordenada pelo Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva). A diretoria da entidade alega que o texto da proposta em Brasília ameaça direitos trabalhistas históricos e enfraquece a categoria perante os terminais privados. A greve de 12 horas de hoje funciona como um "esquenta": o sindicato confirmou que os trabalhadores vão aderir a uma greve nacional de 24 horas já agendada para o próximo dia 3 de junho.

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A principal linha de defesa dos estivadores gira em torno da manutenção da exclusividade do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). Atualmente, é este órgão que gerencia, escala e garante o rodízio democrático dos trabalhadores avulsos para operar os navios que atracam no complexo.

Para o Sindestiva, as alterações sugeridas no PL 733/2025 abrem uma brecha jurídica perigosa para que as empresas operadoras realizem contratações diretas por tempo indeterminado ou utilizem mão de obra terceirizada sem o crivo do órgão gestor. A categoria argumenta que isso precarizaria os salários e destruiria o mercado de trabalho dos avulsos.

Articulação política e relatório atrasado

Em meio à pressão que vem dos portos, o cenário político deve se movimentar nesta quinta-feira (21). O deputado federal Arthur Maia (União-BA) convocou uma reunião de emergência em Brasília com as principais federações e lideranças do setor portuário nacional.

Maia é o relator oficial da matéria na Câmara e responsável pela redação final do texto. O parlamentar tenta costurar um acordo após ter descumprido o prazo inicial de entrega do relatório final, que estava previsto para o último dia 10 de abril, mas acabou adiado justamente pela falta de consenso entre os trabalhadores e as bancadas que representam os empresários e armadores.