Transporte escolar de Santos inicia renovação de alvará e vistoria obrigatória

Os 185 permissionários que atuam no transporte escolar de Santos devem ficar atentos ao calendário municipal. Começa nesta segunda-feira (20) o período obrigatório para a renovação do alvará de licença e a realização da vistoria veicular obrigatória para o segundo semestre de 2026. O procedimento é coordenado pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos) e o prazo final para a regularização vai até o dia 7 de agosto.

A medida visa garantir a segurança dos estudantes no retorno às aulas, certificando que as vans, micro-ônibus e ônibus escolares em circulação na cidade atendam a todos os requisitos técnicos, mecânicos e de segurança exigidos pela legislação vigente.

Atendimento digital e presencial por agendamento

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Para dar maior agilidade e comodidade aos condutores, a CET-Santos disponibilizou duas formas de atendimento para a entrega e análise dos documentos:

Pela internet: O processo pode ser iniciado de forma totalmente virtual por meio da plataforma Santos Digital. Basta o usuário acessar o sistema e selecionar a opção “Trânsito e Mobilidade Urbana” para anexar os arquivos.

Presencial: Como alternativa, os motoristas podem optar pelo balcão de atendimento físico da CET-Santos, localizado dentro do Poupatempo de Santos (Rua João Pessoa, 246, no Centro). O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, mas exige agendamento prévio obrigatório através do site oficial do Poupatempo.

A relação completa de certidões, laudos e documentos necessários para obter o selo de aprovação foi publicada na edição do Diário Oficial do Município da última sexta-feira (17), nas páginas 246 e 247, e também pode ser consultada diretamente no portal da Prefeitura de Santos.

Falta de regularização pode reter veículo e cancelar licença

A CET-Santos reforça que a vistoria semestral é um requisito indispensável para a continuidade da prestação do serviço público. Os profissionais que perderem o prazo final de 7 de agosto ou que deixarem de apresentar as condições de segurança exigidas estarão sujeitos às sanções severas previstas no Decreto Municipal nº 1.558/91.

Entre as penalidades aplicadas pela fiscalização de trânsito em caso de descumprimento estão a aplicação de multas administrativas, a retenção do veículo flagrado trabalhando de forma irregular e, em casos mais graves, o cancelamento definitivo da permissão para atuar no transporte escolar em Santos.