Vereador de Santos pede investigação sobre R$ 30 milhões gastos no setor de cultura

O vereador Rui de Rosis Jr. (PL) solicitou ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) a abertura de uma Ação Civil Pública (ACP) para investigar possíveis irregularidades em contratações realizadas pela Secretaria de Cultura de Santos, no litoral paulista.

O parlamentar questiona o uso de mais de R$ 30 milhões destinados à contratação de serviços por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), modalidade utilizada para remunerar prestadores de serviços eventuais. Segundo ele, os pagamentos foram feitos a pessoas físicas ao longo dos últimos cinco anos.

O pedido foi protocolado na última segunda-feira (9), após uma reunião realizada entre o secretário municipal de Cultura, Rafael Leal, e vereadores na Câmara Municipal. O encontro havia sido solicitado pelo próprio De Rosis com o objetivo de obter esclarecimentos sobre os gastos da pasta no período.

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No requerimento encaminhado ao Ministério Público, o vereador afirma que apenas em 2025 a Secretaria de Cultura desembolsou cerca de R$ 6,6 milhões em contratações via RPA. Na avaliação do parlamentar, o volume de recursos, somado a outros pagamentos do mesmo tipo ao longo dos anos, pode indicar eventual prática de improbidade administrativa.

De acordo com levantamento apresentado por De Rosis, os R$ 30 milhões correspondem a aproximadamente 19,3 mil pagamentos feitos a cerca de 2,9 mil pessoas entre 2021 e 2025.

O vereador também destacou que 131 pessoas receberam valores via RPA durante todos os cinco anos analisados, enquanto outras 238 teriam sido contratadas por quatro anos ou mais. Além disso, ele apontou que cinco prestadores de serviço teriam recebido cerca de R$ 150 mil cada no período.

Para o parlamentar, as contratações poderiam estar sendo utilizadas para favorecer pessoas próximas ao secretário, incluindo amigos e cabos eleitorais, o que, segundo ele, configuraria uma forma de driblar processos seletivos ou concursos públicos.

“Hoje o secretário esteve aqui na Câmara para tentar explicar alguma coisa, mas já adianto que não conseguiu. Foram respostas evasivas. Ele confirmou diversas denúncias, como a substituição de mão de obra por RPAs”, afirmou o vereador na segunda-feira (9).

Em nota, a Prefeitura de Santos informou que o secretário respondeu aos questionamentos apresentados pelos vereadores e citou relatórios aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado que, segundo a administração municipal, comprovam a regularidade das contratações.

A prefeitura também declarou que os pagamentos realizados por meio de RPA seguiram os procedimentos adequados e que a reunião com os parlamentares ocorreu conforme o rito estabelecido pela Câmara Municipal.

Apesar disso, De Rosis afirma que decidiu solicitar a abertura da Ação Civil Pública porque, segundo ele, as explicações apresentadas não esclareceram os pontos mais graves levantados.

“Não dá para admitir que um secretário que autoriza e paga R$ 30 milhões desconheça o que acontece na própria secretaria”, declarou.