Violência contra a mulher revela falhas no acolhimento e na aplicação das medidas protetivas

A violência contra a mulher raramente começa ou termina em um único episódio. Na maioria das vezes, ela se constrói ao longo do tempo, de forma silenciosa, reunindo agressões psicológicas, patrimoniais e morais que, em muitos casos, evoluem para a violência física. É um processo contínuo que afeta não apenas o corpo, mas também a autonomia, a segurança emocional e a sensação de proteção da vítima.

Apesar dos avanços legais, especialmente com a Lei Maria da Penha, a realidade enfrentada por muitas mulheres ainda revela falhas na aplicação prática dessas garantias. O primeiro contato com o Estado costuma ser um dos momentos mais delicados. Em diversas delegacias, mulheres são obrigadas a relatar episódios íntimos e traumáticos em ambientes sem privacidade, enquanto outras pessoas aguardam atendimento e acabam ouvindo partes do relato.

Esse tipo de situação gera constrangimento, provoca revitimização e pode desestimular a denúncia. O medo que já existe dentro de casa acaba sendo ampliado quando o acolhimento institucional não oferece segurança e escuta adequada.

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Casos recentes noticiados pela CBN Santos evidenciam esse cenário na Baixada Santista. Em Praia Grande, um homem acusado de ameaçar a ex companheira voltou a ser colocado em liberdade mesmo após descumprir medida protetiva determinada pela Justiça.

De acordo com a reportagem, a vítima conviveu por anos com agressões psicológicas, morais e físicas. Mesmo após buscar ajuda e obter a medida protetiva, ela voltou a se sentir vulnerável quando o agressor foi solto, aumentando a sensação de insegurança e medo constante.

Para mulheres que vivem situações semelhantes, a liberdade do agressor não é apenas uma decisão judicial distante. Ela se traduz em noites sem dormir, preocupação permanente e receio de novos episódios de violência, especialmente quando há filhos envolvidos.

Comentário da especialista

A advogada Anna Carolini Máximo, especialista em Direito de Família, explica que a violência doméstica precisa ser compreendida como um processo contínuo.

Segundo ela, “na maioria dos casos, a agressão física é apenas a etapa final de uma sequência de violências psicológicas e morais que já vinham acontecendo há muito tempo”.

Anna Carolini também chama atenção para o atendimento às vítimas. “Quando a mulher decide denunciar e encontra ambientes sem privacidade ou atendimento pouco humanizado, isso gera uma nova forma de violência. Ela já chega fragilizada e acaba se sentindo exposta”.

Sobre os casos divulgados pela CBN Santos, a especialista ressalta que o descumprimento de medidas protetivas exige atenção redobrada. “A reincidência e o histórico de ameaças fazem com que a vítima viva em estado permanente de alerta. A sensação é de que a proteção existe apenas no papel”.