Volvo é condenada em Santos após demora em recall de carro elétrico com risco na bateria

A Justiça de Santos condenou a Volvo a pagar R$ 3 mil por danos morais a uma aposentada de 70 anos que ficou durante meses com restrições no uso de um carro elétrico zero quilômetro após a montadora identificar uma falha na bateria de alta voltagem. A decisão, proferida pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos, considerou que a demora para a realização do recall limitou o uso do automóvel e manteve a consumidora exposta à preocupação relacionada a um possível risco de segurança. A sentença é de primeira instância e ainda cabe recurso.

Segundo o processo, a mulher comprou um Volvo EX30 Ultra em maio de 2025. Cerca de sete meses depois, foi informada pela fabricante sobre uma falha na bateria que motivou a convocação de proprietários para recall.

O problema identificado pela montadora estava relacionado ao risco de descontrole térmico da bateria, situação que, em determinadas circunstâncias, poderia provocar incêndio. Como medida preventiva, proprietários do modelo foram orientados a limitar a carga da bateria a 70% enquanto aguardavam o reparo.

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A restrição afetava diretamente a autonomia disponível do veículo e, consequentemente, impedia que os consumidores utilizassem toda a capacidade prevista para o automóvel.

De acordo com a sentença, o atendimento da aposentada chegou a ser programado para junho de 2026. A intervenção, porém, foi cancelada depois que a empresa informou sobre atrasos alfandegários envolvendo a importação das peças necessárias.

Diante da demora, a consumidora recorreu à Justiça para obrigar a montadora a realizar a substituição dos componentes envolvidos no recall e pediu indenização de R$ 30 mil por danos morais.

O reparo acabou sendo executado durante a tramitação do processo. Com isso, a obrigação relacionada à correção do veículo deixou de ser objeto de determinação judicial, mas o pedido de indenização permaneceu em análise. Ao julgar o caso, o juiz Rodrigo de Moura Jacob entendeu que houve dano moral e fixou a reparação em R$ 3 mil.

Na decisão, o magistrado destacou que a situação ocorreu poucos meses depois da aquisição de um automóvel novo e que a consumidora permaneceu por período prolongado sem poder utilizar integralmente o veículo. O juiz também considerou a preocupação provocada pela informação de que havia uma falha envolvendo a bateria e potencial risco à segurança.

Segundo a sentença, a relação entre a aposentada e a montadora está submetida às regras de proteção ao consumidor. O magistrado afirmou que o fornecedor responde pelos problemas de qualidade e segurança dos produtos colocados no mercado.

Para estabelecer o valor da indenização, a Justiça levou em consideração fatores como a extensão do dano, o porte econômico das partes e o fato de a manutenção ter sido realizada durante o andamento da ação.

Recall é o procedimento pelo qual fabricantes convocam consumidores para corrigir gratuitamente defeitos identificados após a comercialização de um produto. No setor automotivo, a medida pode ser adotada quando uma falha oferece risco à segurança dos ocupantes, de terceiros ou ao funcionamento adequado do veículo.

No caso analisado pela Justiça de Santos, a convocação estava relacionada à bateria de alta voltagem do Volvo EX30. Enquanto a correção não era realizada, a recomendação aos proprietários era de que a carga máxima permanecesse limitada a 70%. A restrição tinha caráter preventivo e buscava reduzir o risco associado ao problema identificado pela fabricante.

O advogado da aposentada, Miguel Carvalho Batista, especialista em Direito do Consumidor, afirmou que a decisão reforça a responsabilidade das fabricantes diante de falhas envolvendo veículos elétricos.

Segundo ele, dificuldades relacionadas à importação de componentes não afastam a obrigação de garantir segurança ao consumidor nem eliminam eventuais prejuízos decorrentes da demora na solução do problema.

O advogado sustentou ainda que a realização posterior do recall resolve a necessidade do reparo, mas não necessariamente afasta os efeitos causados pelo período em que o consumidor ficou submetido à restrição de uso.

A condenação foi proferida em primeira instância e pode ser contestada pela Volvo. A reportagem procurou a montadora para obter um posicionamento sobre a decisão judicial, mas não houve resposta até a última atualização das informações divulgadas.