CAC é preso em flagrante e PM reformado é detido com armas em local de votação no Guarujá

Uma apuração de suposta propaganda eleitoral irregular terminou na detenção de dois homens armados em frente a uma escola estadual de Guarujá, no litoral paulista, durante o primeiro turno das eleições realizado no último domingo (4). A intervenção da Polícia Militar resultou na prisão em flagrante de um homem de 48 anos, registrado como colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC), por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, além da condução à delegacia de um policial militar reformado, de 55 anos.

A legislação eleitoral brasileira, por meio da Resolução nº 23.708/2022 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece veto explícito à presença de pessoas armadas em um raio de até 100 metros de qualquer seção eleitoral — regra que se aplica a civis detentores de licenças de tiro esportivo ou porte concedido.

Denúncia em colégio eleitoral e abordagem

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O episódio aconteceu em frente à Escola Estadual Presidente Tancredo Neves, situada no bairro Jardim Primavera. Militares que realizavam a segurança e o patrulhamento estacionados em frente ao colégio foram alertados por cidadãos que apontavam a ocorrência de boca de urna nas imediações do portão de entrada.

Ao avançarem em direção ao ponto denunciado, a aglomeração se dispersou rapidamente. No local permaneceu apenas o policial militar reformado, que refutou veementemente qualquer participação em panfletagem ilegal, justificando que aguardava o fluxo de eleitores diminuir para conseguir exercer seu direito ao voto.

Durante a averiguação, os policiais constataram que não havia materiais de campanha com o homem que configurassem crime eleitoral. No entanto, diante de uma alteração de ânimos durante a abordagem, a equipe identificou que ele portava uma arma de fogo de uso particular municiada com 18 cartuchos a menos de 100 metros da entrada da escola, motivando sua retenção.

Chegada do CAC e encaminhamento à delegacia

Enquanto a abordagem era realizada, o homem com registro de CAC chegou ao local afirmando ter sido chamado pelo próprio PM da reserva. Questionado pelos agentes, o civil confirmou que portava uma arma sob a justificativa de possuir registro de atirador esportivo e alegou que pretendia dar carona ao amigo até um clube de tiro em Bertioga após a votação.

Diante do descumprimento das normas restritivas eleitorais e da legislação sobre armamentos, ambos foram desarmados e levados à Delegacia Sede de Guarujá.

Prisão em flagrante e abertura de inquérito

Na unidade policial, a autoridade de plantão determinou a prisão em flagrante do atirador esportivo pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

O policial militar reformado foi liberado e responderá a um procedimento investigatório. Segundo o despacho registrado no boletim de ocorrência, a autoridade policial entendeu que a posse da documentação funcional e o porte legal do veterano demandam perícia técnica quanto à distância exata em que o homem se encontrava em relação à seção eleitoral, permitindo a instauração de inquérito sem prejuízo de reavaliação jurídica com o surgimento de novas provas.