Justiça determina soltura de Hórus Alves Monteiro de Jesus após julgamento por morte de idosa no BNH

O Tribunal do Júri de Santos absolveu o bombeiro militar reformado Hórus Alves Monteiro de Jesus, de 47 anos, da acusação de feminicídio contra a própria mãe, Geralda Correia de Jesus, de 76 anos. O julgamento concluiu que, embora a materialidade do crime tenha ocorrido, os jurados decidiram por maioria de votos (4 a 3) não atribuir a autoria do fato ao réu, determinando a expedição imediata de seu alvará de soltura.

O caso em questão aconteceu na tarde de 4 de novembro de 2024, em um apartamento situado no terceiro andar de um prédio do conjunto habitacional do Banco Nacional de Habitação (BNH), no bairro Aparecida. Na ocasião, a idosa caiu de uma janela da residência, localizada na Rua Jurubatuba. Ela chegou a ser socorrida com vida e encaminhada para internação na Santa Casa de Santos, mas não resistiu aos múltiplos ferimentos e faleceu na manhã do dia 6 de novembro, dois dias após o impacto. Hórus foi preso em flagrante logo após o ocorrido e permaneceu recluso sob regime preventivo ao longo de quase dois anos de instrução processual.

Veredito e fundamentos da sentença

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A sentença absolutória foi formalizada pela juíza Thais Caroline Brecht Esteves Gouveia. Na decisão, a magistrada explicou que, diante da resposta negativa dos jurados quanto à autoria do crime, a votação foi encerrada em conformidade com a sequência lógica do questionário, tornando incompatível a análise dos demais quesitos. A juiz também enfatizou o princípio constitucional da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, destacando que a decisão coube exclusivamente ao Conselho de Sentença após a apreciação dos debates e das provas em plenário.

A defesa do bombeiro, conduzida pelos advogados Airton Antônio Bicudo e Antônia Ferreira de Carvalho Balduino, sustentou ao longo do processo que o réu era inocente e que a manutenção de sua prisão preventiva baseou-se em depoimentos inverídicos prestados por testemunhas com interesses conflitantes. Segundo os defensores, Hórus foi alvo de hostilidades no local do fato e acionou imediatamente o socorro por ser integrante da corporação. A defesa destacou o impacto emocional e o trauma enfrentados pelo militar ao longo dos dois anos de cárcere, ressaltando os cerca de 20 anos de serviços prestados à comunidade da Baixada Santista e informando que a expulsão dele das fileiras da Polícia Militar ainda será contestada judicialmente.