STJ decide nesta quarta-feira se Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá voltam para a prisão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, finaliza nesta quarta-feira (2) o julgamento virtual que pode determinar o retorno de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá ao sistema prisional em regime fechado, no estado de São Paulo. A deliberação ocorre no âmbito da Quinta Turma da Corte, sob a relatoria do ministro Ribeiro Dantas, a partir de um mandado de segurança interposto pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, que sustenta que ambos teriam descumprido reiteradamente as exigências legais para a manutenção do benefício de cumprimento de pena em liberdade.

Condenados pelo assassinato da menina Isabella Nardoni, de 5 anos — arremessada do sexto andar de um edifício na Zona Norte paulistana em março de 2008 —, Alexandre e Anna Carolina cumprem pena atualmente em regime aberto. O júri popular, realizado em 2010, sentenciou o pai da vítima a 31 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado, enquanto a então madrasta foi condenada a 26 anos de prisão pelo mesmo crime. Jatobá conquistou a progressão para o regime aberto em 2023, e Nardoni obteve a mesma flexibilização processual em 2024. Ambos sempre negaram a autoria do crime.

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A representação apresentada ao STJ aponta que o casal estaria violando as restrições impostas pela Vara de Execuções Penais. Segundo sustentou o advogado Angelo Carbone, representante da entidade autora do pedido, foram anexados relatos e um abaixo-assinado com mais de duas mil assinaturas de moradores da Zona Norte da capital paulista e de Barueri, na Região Metropolitana de São Paulo, indicando que os dois estariam circulando em horários proibidos, sem comprovação idônea de ocupação laboral lícita e com divergências nos endereços residenciais oficialmente informados aos órgãos fiscalizadores.

Em nota oficial, o tribunal superior esclareceu que o procedimento tramita em segredo de justiça em ambiente digital desde o último dia 27 de agosto, com término das votações dos magistrados previsto para a meia-noite desta quarta-feira. O veredito da Quinta Turma do STJ definirá se os condenados permanecerão em regime aberto ou se as medidas cautelares serão revogadas, com eventual expedição de mandados de prisão para o restabelecimento do regime fechado.