Defesa argumentou que Michel agiu em legítima defesa para proteger sua filha
Redação Publicado em 13/02/2026, às 09h30
O Tribunal do Júri da Comarca de Praia Grande encerrou, no final da tarde desta quinta-feira (12), um dos casos de maior repercussão policial dos últimos anos na Baixada Santista. Por volta das 17h25, o Conselho de Sentença decidiu pela absolvição de Michel Gonçalves de Araujo, réu confesso do espancamento que resultou na morte de César Augusto Miranda da Silva, de 28 anos, em novembro de 2023.
O julgamento, realizado no Fórum do bairro Nova Mirim, girou em torno da motivação do crime: a vítima teria tentado abusar sexualmente da filha do acusado minutos antes de ser morta.
A decisão dos jurados acolheu a tese da defesa, que trabalhou incansavelmente para desconstruir a qualificação de homicídio doloso (com intenção de matar). O advogado Marcos Alberto de Campos sustentou que Michel agiu sob o domínio de violenta emoção e em legítima defesa de terceiro, buscando proteger a integridade de sua filha. Segundo a argumentação, o pai não saiu de casa premeditando um assassinato, mas sim em uma reação desesperada e instintiva ao relato de violência sexual trazido pela jovem. Com o veredito, o magistrado julgou improcedente a denúncia do Ministério Público e, com base no artigo 386 do Código de Processo Penal, determinou a absolvição e o arquivamento do processo após o trânsito em julgado.
A brutalidade registrada em vídeo
O caso chocou a opinião pública pela violência explícita, que foi captada por câmeras de segurança na manhã de 5 de novembro de 2023. As imagens exibidas durante o inquérito e relembradas no julgamento mostram uma perseguição implacável pelas ruas do bairro Aviação. César Augusto, o suposto abusador, tentava escapar escalando o portão de uma residência quando foi alcançado.
A sequência registrada pelas câmeras revela o momento em que Michel e outro homem, Deivison Andrade dos Santos (que já havia sido absolvido em julgamento separado em abril de 2025), derrubam a vítima. César teve a bermuda arrancada, ficando nu na via pública, e passou a ser alvo de uma série de chutes e socos. O golpe final, que segundo a perícia foi determinante para o óbito, foi desferido por Michel com um macaco automotivo, ferramenta usada para trocar pneus, atingindo a cabeça da vítima com força letal. César morreu na calçada, vítima de traumatismo craniano, antes da chegada do socorro.
O desfecho de um drama familiar
Michel chegou a ficar preso preventivamente por meses após ser identificado pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG), que localizou o carro usado no crime no bairro Portinho. No entanto, ele aguardou o julgamento final em liberdade. A absolvição desta quinta-feira coloca um ponto final na esfera criminal deste episódio trágico, onde a linha tênue entre a justiça pelas próprias mãos e a defesa da família foi o ponto central do debate no tribunal.