Fiscalização da Operação Verão identificou ausência de placas obrigatórias e do Código de Defesa do Consumidor em estabelecimentos na faixa de areia.
Redação Publicado em 28/02/2026, às 13h17
O Procon de Guarujá notificou quiosques e comerciantes da orla após identificar irregularidades durante fiscalizações realizadas na Operação Verão. A ação, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep), vistoriou cerca de 400 estabelecimentos entre quiosques, carrinhos e ambulantes na faixa de areia.
Segundo o órgão, o objetivo principal foi orientar comerciantes e consumidores sobre direitos e deveres previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de prevenir práticas abusivas comuns no período de alta temporada.
Entre as principais irregularidades encontradas estão a ausência de placas proibindo a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, falta de avisos sobre a proibição do fumo e a inexistência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta dos clientes — itens considerados obrigatórios em estabelecimentos comerciais.
Apesar das notificações, não houve aplicação de multas nesta etapa. De acordo com a prefeitura, as penalidades só são impostas em casos de reincidência, após prazo para adequação às normas.
Durante a operação, agentes também distribuíram materiais informativos e orientaram turistas e moradores sobre cobranças indevidas, exposição correta de preços e canais para denúncias. A administração municipal destacou que a iniciativa busca fortalecer relações de consumo mais transparentes e garantir segurança aos frequentadores das praias.
O Procon reforça que denúncias podem ser feitas diretamente pelos canais oficiais do órgão, que realiza fiscalização sempre que recebe registros de irregularidades.