Juiz reconheceu que mandados de prisão de extorsão e sequestro não foram removidos do sistema, levando a um erro na detenção
Gabriella Souza Publicado em 26/11/2025, às 09h21
Uma falha no sistema de registro de prisões do país, conhecido como Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), fez com que Watila Rodrigues Miranda, de 41 anos, fosse preso sem dever nada à Justiça na última semana em Cubatão. O técnico em segurança do trabalho já havia sido condenado a oito anos de reclusão no Maranhão por extorsão mediante sequestro, em um caso de 2018, mas a essa altura já tinha cumprido 98% da sentença e estava em liberdade autorizada.
A prisão completamente indevida ocorreu na última sexta-feira (21). Watila, que atua em uma ferrovia de Cubatão, foi abordado por policiais civis que estavam cumprindo mandados de prisão que, por engano, ainda apareciam como ativos no sistema BNMP, mesmo com a pena praticamente finalizada.
Liberdade restabelecida
A situação de Watila foi rapidamente corrigida. Na segunda-feira (24), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) informou que o alvará de soltura foi expedido. O juiz Luis Carlos Dutra dos Santos, da 5ª Vara Criminal de São Luís, confirmou que as ordens judiciais necessárias já haviam sido integralmente cumpridas.
O próprio magistrado reconheceu o problema na comunicação dos sistemas. Ele explicou que, embora as informações sobre a conclusão do processo tivessem sido lançadas no sistema do Maranhão, os mandados de prisão não foram devidamente excluídos do banco de dados nacional.
"As informações junto ao sistema BNMP que motivaram o decreto prisional foram ali mantidas equivocadamente," apontou o juiz. Ele reforçou que "por equívoco, as determinações não foram de todo cumpridas junto ao sistema BNMP, que manteve em aberto mandado de prisão em desfavor do acusado Watila erroneamente até os presentes dias".
Watila foi levado para a Cadeia Pública anexa à Delegacia Sede de Guarujá e, segundo a Polícia Civil, preferiu não se manifestar sobre as acusações passadas.
Como a polícia chegou ao técnico
A operação que levou à prisão ocorreu após a Polícia Civil de Cubatão ser alertada por um delegado do Espírito Santo sobre a existência dos mandados abertos contra Watila. A autoridade chegou a descrever o homem como alguém de "alta periculosidade" no registro policial.
O delegado explicou que conseguiu seguir os rastros de Watila até Minas Gerais, mas recebeu a informação de que ele estava morando e trabalhando na Baixada Santista.
Os investigadores percorreram as principais ferrovias de Cubatão e identificaram Watila como um trabalhador. A polícia relatou que os responsáveis pela empresa ficaram surpresos com as ordens de prisão e pediram que a detenção não fosse feita nas dependências da companhia.
A equipe aguardou o fim do turno e capturou o homem na Rua Albertina Couto, no bairro Jardim 31 de Março, assim que ele deixou o trabalho.
Observação sobre o Emprego: Em nota, a Rumo Logística esclareceu que Watila não faz parte de seu quadro de funcionários diretos, sendo um colaborador de uma empresa terceirizada. A companhia ressaltou que não tem responsabilidade sobre a contratação de pessoal de outras prestadoras de serviço.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo sistema BNMP, se pronunciou sobre o caso. Ele explicou que o banco de dados é alimentado pelos tribunais de todo o país.
Apesar disso, o CNJ assegurou que está tomando medidas para reforçar as orientações sobre a importância de preencher os dados com muita atenção, justamente para evitar que erros como este se repitam.
O órgão ainda destacou que o BNMP foi criado para melhorar a comunicação entre a Justiça, a segurança pública e a administração das prisões, permitindo que a situação de quem está cumprindo pena seja acompanhada em tempo real. O CNJ também lembrou que falhas de procedimento ou na divulgação de informações podem ser investigadas pela Corregedoria Nacional de Justiça.