Municipalização do licenciamento garante que recursos de autuações sejam reinvestidos na fiscalização e educação ambiental
Redação Publicado em 07/08/2026, às 11h17
A Guarda Ambiental de Praia Grande, integrante da Guarda Civil Municipal (GCM), encerrou o primeiro semestre de 2026 com um balanço expressivo de ações voltadas à contenção de invasões, combate a crimes ambientais e fiscalização territorial. Levantamento divulgado pelo Setor de Proteção Ambiental (Sepam) aponta que, entre janeiro e junho deste ano, o grupamento realizou 37 flagrantes de crimes contra a natureza, resultando no indiciamento de 41 pessoas.
O trabalho de campo do grupamento também focou no controle rígido do uso do solo e na desmobilização de ocupações irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APP). No acumulado dos primeiros seis meses do ano, as equipes efetuaram a remoção de 104 estruturas não autorizadas em áreas protegidas, sendo 85 edificações em estágio inicial de construção e 19 demarcações de loteamento com cercamentos. Além disso, foram contabilizadas oito notificações aplicadas a motoristas e empresas pelo transporte irregular de Resíduos da Construção Civil (RCC).
Tecnologia, operações integradas e autonomia na fiscalização
A eficiência das operações do grupamento é impulsionada pelo uso estratégico de inteligência geográfica e recursos tecnológicos de ponta. Durante o primeiro semestre, foram conduzidas 18 missões de mapeamento e monitoramento aéreo com o apoio de Aeronaves Não Tripuladas (drones) e análise de imagens de satélite, ferramentas essenciais para identificar desmatamentos e demarcações clandestinas em locais de difícil acesso.
No período, o Sepam articulou ainda 20 forças-tarefa individualizadas por meio do Grupo Intersetorial de Prevenção e Ação Territorial (GIPAT) e participou de outras 30 operações integradas com órgãos externos de segurança e fiscalização.
Segundo a corporação, a atuação da Guarda Ambiental atua como braço operacional de polícia administrativa, garantindo o cumprimento da legislação ambiental municipalizada a partir de 2025. Esse modelo assegura que os valores arrecadados por meio de taxas e autuações fiquem retidos no próprio município, sendo reinvestidos diretamente na compra de novos equipamentos, ampliação das redes de monitoramento, fortalecimento das equipes de fiscalização e ações educativas com a comunidade.