Ministro nega envio de recurso de Robinho ao STF sobre condenação por estupro

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso extraordinário interposto pela defesa de Robinho que visava levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a contestação sobre a homologação da sentença italiana no Brasil. Com a decisão monocrática, fica mantida a determinação para que o ex-jogador cumpra em solo brasileiro a pena de nove anos de prisão por estupro de vulnerável cometida na Itália.

Ao indeferir o pedido, o magistrado destacou que a matéria apresentada pelos advogados não atende aos requisitos constitucionais exigidos para apreciação pela Suprema Corte. O ministro ressaltou que a tese se enquadra em entendimento sob o regime de repercussão geral de aplicação obrigatória, frisando em sua decisão que a transferência da execução da pena não viola o núcleo essencial de direitos fundamentais nem configura inconstitucionalidade.

Argumentação da defesa e histórico da condenação

A defesa do ex-atleta sustenta no processo a tese de que um cidadão brasileiro nato não pode cumprir condenação proferida por tribunal estrangeiro em território nacional, defendendo que o caso deveria ser rejulgado por órgãos do Poder Judiciário brasileiro. Os advogados também questionam a enquadração do crime como hediondo, alegando ausência dessa classificação no sistema jurídico da Itália. Paralelamente, em junho, a equipe jurídica do ex-jogador já havia formalizado um pedido de habeas corpus no STF para afastar essa tipificação.

Condenado definitivamente pela Justiça italiana em 2022 a nove anos de reclusão pelo crime ocorrido em 2014, Robinho não foi extraditado devido à vedação constitucional. A pedido das autoridades daquele país, o STJ homologou a sentença para execução em território nacional. O ex-jogador está detido desde março de 2024 e, após transferência da Penitenciária II de Tremembé em novembro do mesmo ano, encontra-se cumprindo a reprimenda no Centro de Ressocialização de Limeira, no interior paulista.