Operação Distrato faz buscas contra Nelson Wilians e rede acusada de simular créditos tributários

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) deflagrou, nesta quarta-feira (15), a Operação Distrato. A ação mira uma organização criminosa suspeita de vender créditos tributários falsos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para empresas que buscavam reduzir, de forma indevida, os impostos devidos ao Estado de São Paulo. Estima-se que o esquema tenha movimentado e sonegado R$ 3,8 bilhões em créditos falsos.

Entre os principais alvos da operação estão o renomado advogado Nelson Wilians, seu escritório de advocacia, sua esposa e sócia Anne Wilians, e a advogada Mayra de Paula, apontada pela investigação como "sócia" de Wilians nas fraudes em Londrina (PR).

A operação não conta com mandados de prisão, mas cumpre 38 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital. As buscas ocorrem nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina (PR) e Cambé (PR).

Como funcionava o esquema bilionário

A engrenagem da organização criminosa utilizava uma rede de empresas de fachada, inativas ou sem qualquer estrutura operacional física para simular a circulação de créditos de ICMS.

O roteiro da fraude estruturada contava com as seguintes etapas:

Venda de facilidades: Escritórios de advocacia, consultorias e intermediadoras prospectavam clientes — geralmente pequenas e médias empresas —, montando contratos e elaborando pareceres jurídicos falsos para justificar os créditos perante o Fisco.
Falsas origens: Para dar lastro aos créditos inexistentes, o grupo alegava supostos direitos decorrentes de massas falidas ou de decisões judiciais antigas de desapropriação.
Aparência de legalidade: A organização utilizava decisões sem trânsito em julgado, criava despachos falsificados atribuídos a auditores fiscais reais (que nunca os assinaram) e simulava cessões ou gerenciamentos de créditos.
Ostentação como isca: Para passar credibilidade e atrair os empresários, o advogado Nelson Wilians chegava às reuniões utilizando helicópteros e carros importados de luxo.
A fraude das multas: Quando as empresas compradoras eram descobertas pelo Fisco e multadas, a organização simulava telas de sistemas da Secretaria da Fazenda para fazer as vítimas acreditarem que as pendências haviam sido quitadas, o que também era falso.

Além do núcleo ligado ao Grupo Nelson Wilians, as investigações do CIRA/SP também miram agentes ligados aos grupos econômicos Alpha e Dmc.

Varredura fiscal e boa-fé dos compradores

As investigações conjuntas já geraram desdobramentos de fiscalização profundos por parte da Receita Estadual. O CIRA/SP abriu 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar cerca de 9.960 lançamentos suspeitos, abrangendo mais de 850 empresas que adquiriram os falsos créditos.

Até o momento, a Secretaria da Fazenda realizou verificações que resultaram na lavratura de autos de infração contra 752 empresas compradoras. O comitê ressalta que as investigações buscam individualizar as condutas, separando de forma rigorosa os empresários que agiram de forma consciente do proveito ilícito daqueles que podem ter sido enganados de boa-fé pelo prestígio dos escritórios envolvidos.