Lei Geral da Copa 2027: após décadas de proibição, pioneiras do futebol receberão indenização histórica

A organização da Copa do Mundo Feminina de 2027 deu um passo decisivo em Brasília. O Projeto de Lei 1.315/2026, conhecido como a Lei Geral da Copa, deve ser votado na Câmara dos Deputados já na próxima semana. Sob relatoria da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), o texto estabelece as regras de funcionamento para o evento e traz uma homenagem inédita: um prêmio de R$ 500 mil para cada uma das 18 atletas que conquistaram o bronze no primeiro torneio mundial da Fifa, em 1988.

Reparação histórica e o "Prêmio das Pioneiras"

O investimento de R$ 9 milhões do Ministério do Esporte é visto como um ato de justiça. O futebol feminino foi proibido por lei no Brasil entre 1941 e 1979, o que atrasou o desenvolvimento da modalidade por décadas.

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As beneficiadas são nomes lendários como Sissi, Michael Jackson e Roseli, além das famílias das goleiras Lica e Simone, já falecidas. O valor é significativamente maior do que o pago aos campeões mundiais masculinos de 58, 62 e 70 na Copa de 2014 (R$ 100 mil na época), reforçando o caráter de indenização pelo período de proibição.

O que muda para o torcedor e trabalhador

A Lei Geral da Copa define obrigações rígidas para que o Brasil cumpra as exigências da Fifa. Confira os pontos principais:

Ingressos: A Fifa terá total liberdade para definir preços e poderá adotar o "preço dinâmico" (valores que oscilam conforme a demanda). Não haverá obrigatoriedade de gratuidades ou descontos por leis brasileiras, a menos que a própria entidade decida oferecê-los.

Trabalho e Feriados: Profissionais envolvidos na organização terão um banco de horas específico. Feriados nacionais, estaduais ou municipais não se aplicarão a esses trabalhadores durante o período do evento.

Segurança: Será criada uma força-tarefa liderada pela Polícia Federal, integrando guardas municipais e forças estaduais com autonomia operacional.

Apostas: Marcas de casas de apostas que patrocinam a Fifa poderão fazer publicidade física e digital no Brasil, desde que a oferta não seja direcionada especificamente ao público nacional.

Responsabilidade da União

O texto deixa claro que o Governo Federal assume a responsabilidade por qualquer falha na prestação de serviços prometidos (como saúde, segurança e alfândega). Caso o descumprimento de deveres gere prejuízos à Fifa, a União reconhece o direito de reembolso à entidade máxima do futebol.

O projeto tramita em regime de urgência e, após a votação na Câmara, segue para o Senado. O objetivo é garantir que toda a estrutura jurídica esteja pronta bem antes da bola rolar em 2027, consolidando o Brasil como a casa do futebol feminino mundial.