Canal de acesso ao Porto de Santos pode ser concedido por 25 anos

O canal de navegação utilizado pelos navios para entrar e sair do Porto de Santos, no litoral de São Paulo, poderá ser transferido à iniciativa privada por um período de 25 anos. A proposta do governo federal prevê elevar a profundidade do canal dos atuais 15 metros para 17 metros e estima receita bruta de aproximadamente R$ 23 bilhões durante a concessão. O leilão é previsto para o primeiro semestre de 2027.

A modelagem está em fase final de consulta pública, que termina na próxima terça-feira (29). Após o encerramento, as contribuições recebidas serão analisadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). As sugestões consideradas pertinentes poderão ser incorporadas ao projeto antes do encaminhamento da versão revisada ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com o secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, após a análise das contribuições, o banco deverá incorporar as alterações aprovadas à nova versão da modelagem em até 30 dias. Em seguida, a documentação será submetida à avaliação do TCU.

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Aprofundamento do canal

Uma das principais obrigações previstas para a futura concessionária será a realização das dragagens necessárias para ampliar a profundidade do canal de acesso. O projeto estabelece uma evolução gradual, passando inicialmente dos atuais 15 metros para 16 metros e, posteriormente, chegando aos 17 metros.

A profundidade do canal influencia diretamente a operação das embarcações que utilizam o complexo portuário. A estrutura funciona como o principal acesso aquaviário aos terminais e precisa apresentar condições adequadas para a circulação dos navios que chegam e deixam o Porto de Santos.

A proposta também estabelece uma relação entre o avanço das obras de aprofundamento e a parcela da receita destinada à concessionária. Nos três primeiros anos do contrato, a empresa receberia 70% da receita prevista. Com a conclusão da etapa que levar o canal a 16 metros, esse percentual subiria para 90%. Após atingir os 17 metros, a concessionária passaria a receber integralmente a receita estabelecida no modelo.

Contrato prevê R$ 23 bilhões em receita

O contrato está estimado em R$ 688,1 milhões e terá duração de 25 anos. Durante esse período, a modelagem prevê receita bruta de aproximadamente R$ 23 bilhões. O projeto estima ainda custos operacionais superiores a R$ 6 bilhões e fluxo de caixa operacional de aproximadamente R$ 2,8 bilhões. A empresa vencedora também deverá realizar uma contribuição fixa anual de R$ 200 milhões à Autoridade Portuária de Santos (APS).

A proposta de concessão foi discutida em audiência pública realizada em 1º de setembro. Entre os pontos apresentados por representantes do setor estão a necessidade de isonomia tarifária e a definição das responsabilidades relacionadas à administração e à operação do canal.

A Autoridade Portuária de Santos também demonstrou preocupação com possíveis mudanças na estrutura de governança do acesso aquaviário, diante da separação entre a administração do porto e a operação do canal.

Segundo Alex Sandro de Ávila, o governo federal está disposto a alterar parâmetros técnicos do projeto caso as contribuições apresentadas indiquem melhorias para a operação portuária e para os usuários. O secretário, porém, afirmou que a transferência da operação do canal para a iniciativa privada será mantida. Segundo ele, a concessão dos acessos aquaviários integra uma política do governo federal que prevê projetos semelhantes em outros portos brasileiros.

O governo federal utiliza o modelo adotado no Porto de Paranaguá, no Paraná, como referência para a concessão de Santos. O canal de acesso paranaense foi o primeiro do país a ser transferido à iniciativa privada, com leilão realizado em outubro de 2025 e homologação em dezembro do mesmo ano.

Em Paranaguá, o contrato prevê R$ 1,22 bilhão em melhorias, incluindo obras de alargamento, retirada de rochas e aprofundamento do canal. A profundidade prevista é de 15,5 metros, ante os atuais 13,3 metros.

O projeto de Santos faz parte de um conjunto de iniciativas federais para concessão de acessos aquaviários. O canal de Itajaí, em Santa Catarina, está previsto como o próximo a ser transferido. Os projetos relacionados a Santos e aos portos do Rio Grande do Sul estão em fases próximas de desenvolvimento, enquanto a proposta para os portos da Bahia deverá passar por alterações mais amplas após as contribuições recebidas na consulta pública.

Após a conclusão da consulta e da revisão da modelagem, o projeto ainda precisará passar pela análise do TCU antes da realização do leilão. A previsão apresentada pelo Ministério de Portos e Aeroportos é concluir essas etapas para que a disputa pela concessão ocorra no primeiro semestre de 2027.