Contrato de R$ 52 mil mensais da gestão Kayo Amado vira alvo de ação popular em São Vicente

O prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Podemos), é alvo de uma ação popular que questiona a legalidade da contratação de um escritório de advocacia ligado à ex-secretária municipal da Fazenda, Marianne da Costa Antunes. O contrato, firmado sem licitação, prevê o pagamento de R$ 52 mil por mês, totalizando mais de R$ 624 mil ao ano, para assessoria e defesa técnica do Município junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

A ação foi protocolada pelo grupo São Vicente de Olho, formado por moradores e lideranças locais, entre eles o ex-vereador Perivaldo Oliveira Santana (Perivaldo do Gás). O pedido tramita na Vara da Fazenda Pública e solicita tutela antecipada, ou seja, a suspensão imediata do contrato nº 50/2025 e de todos os pagamentos dele decorrentes.

Segundo o advogado do grupo, Gabriel Mauricio de Paula, a contratação representa “flagrante lesão ao erário” e desrespeita princípios básicos da administração pública, como economicidade, moralidade e eficiência. A ação também pede que, caso valores já tenham sido pagos, haja ressarcimento integral aos cofres públicos, com correção monetária.

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Contratação sem licitação

De acordo com o contrato, a Prefeitura justificou a dispensa de licitação com base na alegação de que se trata de serviço técnico especializado, sem concorrência viável. O escritório contratado, Antunes Sociedade Individual de Advocacia, tem como única sócia a ex-secretária da Fazenda, que ocupou o cargo entre outubro de 2021 e maio de 2023, durante a primeira gestão de Kayo Amado.

O serviço inclui acompanhamento de fiscalizações do TCESP, atuação em representações, auditorias, tomadas de contas, convênios, contratos administrativos e suporte ao fechamento anual das contas do Município. O contrato também prevê atuação em “casos excepcionais”, sempre relacionados a processos no Tribunal de Contas.

Crise fiscal e questionamentos

A ação popular destaca que a contratação ocorreu em meio a um cenário de grave crise fiscal. No fim de 2024, o próprio Tribunal de Contas apontou que São Vicente ultrapassou limites constitucionais de gastos, o que levou a Prefeitura a editar decretos de contingenciamento de despesas em 2025.

Além disso, o grupo aponta que a cidade enfrenta inadimplência superior a R$ 3,6 bilhões, valor que supera em mais de 260% a dívida ativa do Município, levando a sucessivos programas de refinanciamento de débitos (Refis), com descontos elevados em juros e multas.

Outro ponto central da ação é a alegada ausência de singularidade do serviço, já que a Prefeitura conta com 19 procuradores concursados, que, segundo o grupo, teriam capacidade técnica para atuar nos processos junto ao TCESP, atividade considerada rotineira na administração pública.

O processo também questiona a suposta notória especialização da advogada contratada, o volume de processos em que atuou anteriormente e até o fato de o endereço do escritório coincidir com o da residência da sócia, sem identificação comercial visível.

Repercussão política

Em entrevista a um portal local, Perivaldo do Gás classificou a contratação como “um tapa na cara da sociedade”, especialmente diante das dificuldades financeiras do município. Já o ex-prefeito Luiz Cláudio Bili, que também integra a oposição, afirmou que o valor mensal do contrato equivale a múltiplos salários de secretários municipais e criticou a dispensa de licitação.

Procurada por meio de ligações, a Prefeitura de São Vicente não se manifestou oficialmente sobre o teor da ação até a publicação desta reportagem.