Advogado protocolou pedido na Câmara Municipal devido a falhas na fiscalização do desassoreamento do Rio Preto
Karina Faleiros Publicado em 13/03/2025, às 11h52
O advogado Alexkessander Veiga, o Kiko Mingroni, protocolou o pedido de afastamento do prefeito de Peruíbe, Felipe Bernardo, na Câmara Municipal, por conta de falhas na fiscalização do desassoreamento do Rio Preto. Em entrevista exclusiva à Rádio CBN Santos, o advogado explicou sobre o caso:
"O governo de forma covarde anda soltando fake news, tentando fazer a população acreditar que eu seja contra essa obra. Muito pelo contrário, sou totalmente a favor, entendo que ela é importante pois ela irá ajudar a evitar enchentes no futuro. Aliás, essa obra já foi feita em Peruíbe, em 2020, e a primeira pessoa a licenciar, iniciar e executar de fato essa obra, fui eu"
Ele explica que, na época, a obra teve muito sucesso e que eles obtiveram todos os licenciamentos da CETESB, IBAMA e DPRN.
"O município não pode ir lá e mexer num minério sem autorização federal. Hoje, com as enchentes, entra-se água na casa das pessoas do modo como está sendo feito, retirando a lama de qualquer jeito do fundo do leito do rio e depositando a margem do leito como estão fazendo se vier uma chuva hoje ou amanhã. Eu não quero que Peruíbe seja uma nova Brumadinho. Lá atrás, em Brumadinho, se alguém tivesse fiscalizado e cobrado e tivesse tido eficiência, talvez o desastre não tinha acontecido e é isso que nós buscamos aqui hoje", explicou.
Ele preparou um requerimento solicitando informações ao prefeito sobre qual seria a obra, quanto ia custar, quanto tempo ia levar, qual a empresa responsável, e se já tinham as licenças.
"O prefeito respondeu o requerimento dizendo que há a necessidade de procurar o governo do estado, que essas perguntas você tem que fazer para o estado e não para ele. Porém, a constituição é muito clara nesses casos. Qualquer obra que acontecer no município, principalmente em questões ambientais, a responsabilidade é sempre do chefe do executivo.
Por fim, ele ressalta que a Câmara conta com uma Comissão de Meio Ambiente Permanente, e que solicitou aos vereadores que acompanhem o andamento deste requerimento.
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