Nova lei do frete entra em vigor e promete multas pesadas para transportadoras irregulares

Uma mudança esperada há anos pelos caminhoneiros finalmente saiu do papel e já está valendo em todo o Brasil. O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (19), a Medida Provisória nº 1.343/2026, que cria um sistema para impedir que motoristas aceitem fretes com valores abaixo do que é permitido por lei. Com essa novidade, os sindicatos e profissionais da estrada acreditam que o fantasma de uma paralisação nacional sumiu, já que a principal reclamação da categoria foi atendida.

A grande jogada dessa nova regra é o uso obrigatório do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Antes, o caminhoneiro muitas vezes fechava o serviço por um valor baixo e só restava torcer para uma fiscalização na rodovia pegar a irregularidade. Agora, o sistema "trava" a contratação logo no início: se o valor oferecido não atingir o piso mínimo da tabela, o código não é gerado e o transporte nem pode começar.

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O impacto da notícia foi imediato no litoral paulista. Durante uma reunião em Santos, o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos (Sindicam), Luciano Santos, não escondeu o alívio. Ele definiu o momento como a realização de um sonho que vinha sendo buscado desde 2018. Para o líder sindical, o atendimento dessa pauta esfriou as conversas sobre greve que ganhavam força nos últimos dias. Segundo ele, agora não é hora de parar, mas de comemorar o avanço conquistado.

Como funciona na prática Para quem vive no volante, como o caminhoneiro Marcelo Cruz, a principal vantagem é a segurança na hora de fechar o negócio. Ele explica que, com o novo sistema, o frete já sai com o valor correto e o pagamento do pedágio garantido, sem que o motorista precise tirar dinheiro do próprio bolso para cobrir custos que deveriam ser da transportadora. Agora, o foco está na integração dos sistemas entre os estados, algo que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve finalizar em até uma semana.

Além do bloqueio digital, o governo resolveu "pesar a mão" nas punições para quem tentar dar um jeitinho de burlar a lei. As empresas que contratarem fretes irregulares podem encarar multas salgadas, que variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões. Já para os transportadores que insistirem em não seguir a tabela, o castigo pode ser a suspensão ou até o cancelamento do registro profissional (RNTRC). Existe ainda uma multa fixa de R$ 10,5 mil para quem for pego rodando sem o código obrigatório.