Praia Grande mantém acompanhamento de 196 mulheres sob medidas protetivas

O Grupamento Guardiã Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal (GCM) de Praia Grande, acompanha atualmente 196 mulheres que possuem medidas protetivas contra os agressores. Criada em 2023, a equipe já realizou 582 atendimentos no município e participou da prisão de mais de 70 homens em ocorrências relacionadas à violência doméstica ou ao descumprimento de determinações judiciais. Somente neste ano, foram 24 prisões.

O acompanhamento das vítimas é uma das principais atribuições do grupamento. A equipe atua após a concessão das medidas protetivas e mantém contato com as mulheres incluídas no serviço, além de atender ocorrências relacionadas ao descumprimento das ordens determinadas pela Justiça.

Os números foram divulgados pela Prefeitura de Praia Grande durante o Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização sobre a violência contra a mulher. Ao longo do mês, os agentes também participam de atividades de prevenção e orientação em diferentes pontos da cidade.

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Entre as ações estão palestras para alunos do sexto ao nono ano da rede municipal e rodas de conversa com trabalhadores da construção civil. As atividades são realizadas em parceria com a Secretaria de Diversidade e Inclusão (Sedi) e abordam situações de violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual.

Atuação após a denúncia

A medida protetiva estabelece restrições ao agressor e pode determinar, entre outras providências, o afastamento da vítima. O descumprimento da ordem judicial é crime e pode resultar em prisão.

Em Praia Grande, o Grupamento Guardiã Maria da Penha acompanha as mulheres que estão nessa condição e pode ser acionado em situações emergenciais pelo telefone 153. A estrutura de atendimento também envolve outros serviços públicos. Mulheres vítimas de violência podem procurar a rede municipal de assistência social, unidades de saúde, órgãos de segurança e o sistema de Justiça para receber orientação e encaminhamento.

Auxílio para mulheres que precisam deixar a residência

A proteção às vítimas também pode envolver medidas para garantir condições de afastamento do agressor. Entre os recursos disponíveis está o Auxílio-Aluguel do Governo de São Paulo, destinado a mulheres que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa.

O benefício prevê R$ 500 mensais por seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. Podem solicitar o auxílio mulheres que possuem medida protetiva, estejam em situação de vulnerabilidade social e tenham renda familiar de até dois salários mínimos antes da separação. O cadastramento é feito por meio da rede municipal de assistência social. A concessão depende da análise dos critérios previstos no programa.