Prefeito de Guarujá tem inquérito sobre esquema de desvio de verbas públicas trancado por STJ

Foi arquivado definitivamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o inquérito da Operação Nácar, deflagrada em 2021, que busca apurar e combater um esquema de desvio de verbas públicas na Saúde e Educação do município contra o prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB) e outras 18 pessoas.

A decisão ocorreu após o STJ rejeitar um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para reabrir as investigações. Porém, o órgão ainda pode recorrer ao Superior Tribunal Federal (STF).

A operação Nácar, em 2021, resultou nas prisões do atual prefeito e do secretário de Educação, Marcelo Nicolau.

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De acordo com o g1, em decisão monocrática de 26 de fevereiro de 2024, o minsitro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, acolheu o pedido da defesa do prefeito Suman para a suspensão do inquérito. Ele explica que houve excesso de prazo para o MPF oferecer a denúncia contra os investigados.

Já neste mês de abril, o desembargador Nino Oliveira Toldo, da 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concordou com Fonseca. “Está prejudicado o prosseguimento do presente inquérito policial, em especial pelo fato de que, embora tenha sido interposto agravo regimental em face daquela decisão, esse recurso não tem efeito suspensivo”, escreveu.

O MPF apresentou um agravo regimental (recurso de contestação a decisões monocráticas nos tribunais), no intuito de impedir o arquivamento. Por decisão unânime, no entanto, a 5ª turma do STJ negou provimento ao recurso na última terça0-eira (4). O acórdão da decisão, ainda não foi julgado nos autos.

O advogado Matheus Tamada, que não faz parte do processo, relata que ainda cabe ao MPF a possibilidade de apresentar embargos de declaração. Ou seja, recurso, contra a decisão do trancamento definitivo. O trancamento do inquérito não significa um encerramento definitivo da ação, pois ela poderá ser retomada caso surjam novas provas.

A assessoria jurídica do prefeito Valter Suman, em nota, disse que o resultado reconhece os argumentos apresentados pela defesa dele, “que reitera sua confiança na Justiça”.

De acordo com o comunicado, ele permanece à disposição para provar sua inocência em todas as instâncias e instituições necessárias.