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Prefeitura de Santos sanciona lei que autoriza venda de “Naming Rights” de eventos e espaços públicos

Projeto de lei foi aprovado pelo legislativo em 1º de outubro

Paço Municipal de Santos, SP - Imagem: Divulgação/ G1
Paço Municipal de Santos, SP - Imagem: Divulgação/ G1

Karina Faleiros Publicado em 31/10/2024, às 12h49


A Prefeitura de Santos sancionou uma lei que permite que a cessão de ‘naming rights’ [“direitos de nome”, em português] de eventos e imóveis públicos no município. Essa ação já acontece na iniciativa privada como, por exemplo, o estádio do Palmeiras, que se chama Allianz Park.

A medida, publicada no Diário Oficial Municipal, autoriza a nomeação dos equipamentos pela iniciativa privada, mediante pagamento. O projeto de lei nº 70/2023 foi proposto pelo vereador Zequinha Teixeira e aprovado pelo legislativo em 1º de outubro.

A iniciativa, sancionada na última quinta-feira, permite que a prefeitura crie licitações em que as empresas concorrem para estampar as próprias marcas em equipamentos públicos.