Santos FC e Governo Federal assinam acordo que garante a permanência do CT Rei Pelé por 40 anos

O Santos Futebol Clube garantiu a permanência e a segurança jurídica de suas instalações de treinamento e revelação de talentos pelas próximas quatro décadas. Nesta quinta-feira (1º), a diretoria alvinegra e o Governo Federal firmaram, no Palácio do Planalto, em Brasília, um termo de conciliação histórico que estabelece as condições para a cessão onerosa do cobiçado terreno onde está instalado o Centro de Treinamento (CT) Rei Pelé. O acordo põe fim a um longo e desgastante imbróglio jurídico envolvendo a valiosa área, que pertence à União.

Valores, prazos e quitação do passado

O documento oficializa que o clube santista terá o direito de uso do espaço por um período inicial de 20 anos, com uma renovação automática já prevista por mais 20 anos, totalizando 40 anos de cessão. Para manter a posse e o controle da área de aproximadamente 40 mil metros quadrados, o Santos assumiu o compromisso de pagar mensalidades estipuladas em R$ 145,1 mil, o que representará um investimento final de R$ 69,7 milhões ao longo da vigência do contrato.

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Além de regulamentar o aluguel futuro, a conciliação sanou as pesadas pendências do passado. O clube reconheceu formalmente uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões referente ao período de utilização do imóvel desde setembro de 2017, data em que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) havia notificado e solicitado a desocupação do terreno. Esse montante retroativo foi renegociado e poderá ser quitado pelo Peixe em parcelas diluídas ao longo de 120 meses.

Obrigações e manutenção do patrimônio federal

O entendimento pacífico foi costurado e mediado nos últimos meses pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF), em atuação conjunta com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Segundo o Governo Federal, a resolução buscou equilibrar a rentabilidade do patrimônio público com a importância social do espaço, uma vez que o CT Rei Pelé já se consolidou nacionalmente como uma estrutura vital para a formação e o desenvolvimento de jovens atletas.

Apesar da longa cessão, a titularidade do bem permanece de forma inquestionável com a União. O Santos assumiu a total responsabilidade pelas obrigações de conservação física do imóvel, além de arcar rigorosamente com todas as exigências administrativas, tributárias, ambientais e urbanísticas, sob fiscalização constante da SPU. O acordo também resguarda o direito de o Governo Federal, no futuro, reavaliar a conveniência de alienar o bem caso o interesse público na sua manutenção deixe de existir.

Leilão suspenso e blindagem municipal

A assinatura do termo em Brasília traz um alívio imenso aos torcedores e dirigentes santistas, afastando de vez o fantasma de perder o CT para a iniciativa privada. Até meados deste ano, a área chegou a ter um leilão público oficialmente divulgado pelo governo. O certame ofertaria o terreno, então avaliado em cerca de R$ 79,76 milhões. No entanto, em julho, a SPU suspendeu o leilão após uma forte intervenção do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou uma nova avaliação mercadológica e instaurou um inquérito para apurar um possível favorecimento ao clube na formatação do edital de venda.

A vocação esportiva do terreno, porém, já havia ganhado um robusto respaldo legal em 2025, quando a Prefeitura de Santos agiu para proteger o clube e alterou a legislação de zoneamento daquela região. Com a criação do Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (NIDE) Jabaquara, aprovado pela Câmara Municipal, a área do CT passou a ser de uso restrito e exclusivo para atividades esportivas e de utilidade pública, inviabilizando a especulação imobiliária de outras empresas interessadas em arrematar o lote.