STF marca data para julgar recurso de Robinho contra prisão por estupro

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 6 de agosto o julgamento do recurso apresentado pela defesa de Robson de Souza, o Robinho. A decisão será tomada após a análise de um novo pedido da defesa, que tenta impedir que a pena imposta pela Justiça italiana seja cumprida no Brasil.

Atualmente, Robinho está preso na Penitenciária de Tremembé (SP), conhecida como "presídio dos famosos", onde também cumprem pena nomes como Alexandre Nardoni, Lindemberg Alves e Cristian Cravinhos.

O crime

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O ex-jogador foi condenado em última instância na Itália, em 2022, a nove anos de prisão pelo crime de violência sexual coletiva cometido em 2013, em Milão, contra uma mulher albanesa. De acordo com a sentença, a vítima estava inconsciente devido ao consumo excessivo de álcool quando foi abusada por Robinho e outros cinco homens. Os réus alegaram que houve consentimento.

Defesa questiona validade da decisão estrangeira no Brasil

O processo que resultou na prisão de Robinho no Brasil foi iniciado após a Justiça italiana solicitar a homologação da sentença para que ela fosse executada no território brasileiro, já que a extradição de brasileiros natos é proibida pela Constituição Federal.

Em nova tentativa de barrar a execução da pena, os advogados de Robinho entraram com um recurso no STF, no último dia 6 de junho.

A defesa argumenta que o Supremo ainda não se posicionou sobre a possibilidade de o ex-atleta ser julgado pela Justiça brasileira, além de afirmar que há um "avanço internacional contra o Judiciário nacional" e que decisões tomadas fora do país não deveriam ser validadas nesses casos.

“Seria um verdadeiro contrassenso negar a possibilidade de extradição, mas permitir que a decisão lá lavrada pudesse ser executada entre nós. Seria o mesmo de dar com uma mão e tirar com a outra”, diz um trecho do recurso protocolado.

Além do recurso atual, a defesa de Robinho já havia protocolado embargos de declaração em abril deste ano, solicitando a redução da pena imposta pelo tribunal italiano.

O julgamento em agosto deve representar um novo marco no caso, que vem gerando intensa repercussão nacional e internacional, especialmente pela gravidade do crime e pela notoriedade do condenado.