Falta de provas e erro em abordagem garantem absolvição de menores em Santos

Dois adolescentes que chegaram a passar uma semana trancados na Fundação Casa foram declarados inocentes pela Justiça. A decisão final saiu após os juízes analisarem um caso de assalto que aconteceu no ano passado, no bairro Ponta da Praia. Na ocasião, o Ministério Público acusou a dupla de ter avançado em uma pessoa na Avenida Rei Pelé para arrancar uma corrente de ouro usando a força. Porém, na hora de avaliar os detalhes, o juiz percebeu que a história estava muito mal contada e que faltavam provas para culpar os garotos.

A confusão toda começou em abril de 2025. Os meninos foram parados por guardas municipais perto das muretas, ali na região do Aquário de Santos. O grande erro apontado no processo foi a forma como os agentes agiram: eles pegaram os jovens na rua e só depois chamaram a vítima para dizer se eram eles ou não. O juiz explicou que isso acabou induzindo a pessoa a apontar os adolescentes como culpados, já que os guardas não perguntaram antes como eram as características físicas dos verdadeiros assaltantes. Ficou parecendo que qualquer dupla de jovens que estivesse andando por ali seria presa.

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Por causa dessa falha grave, o magistrado usou uma regra importante do Superior Tribunal de Justiça, conhecida como Tema 1258. Essa norma serve justamente para proibir que a polícia ou os guardas fiquem sugerindo culpados às vítimas sem seguir um padrão seguro. Como nenhum objeto roubado foi achado com os menores e nenhuma câmera da rua gravou o crime, a palavra da vítima ficou totalmente isolada e sem valor legal.

Garantias e vida limpa

O advogado de defesa, Tércio Neves, comemorou muito o resultado e lembrou que seus clientes sempre foram trabalhadores e estudantes, sem qualquer ligação com o crime. O próprio juiz concordou com isso na sentença, destacando que o fato de os meninos terem uma rotina de estudos e emprego ajudava a derrubar a acusação da promotoria. Como o prazo para a acusação recorrer terminou na última sexta-feira (15), o caso foi arquivado definitivamente, servindo de alerta sobre os perigos de reconhecimentos feitos às pressas e sem cuidados na rua.