Força-tarefa fiscaliza comércio no Belas Artes e flagra adolescente com drogas em Itanhaém

Uma ampla operação integrada de fiscalização mobilizou forças de segurança pública, autoridades municipais e órgãos de proteção aos direitos da infância e da juventude na última quinta-feira (22), no município de Itanhaém, localizado no Litoral Sul de São Paulo. A força-tarefa foi deflagrada por policiais militares da 2ª Companhia do 29º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I) com o objetivo de vistoriar minuciosamente um estabelecimento comercial situado no bairro Belas Artes. A ação ostensiva e fiscalizatória foi desencadeada a partir de uma provocação institucional direta, motivada por denúncias formais encaminhadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo relatando a ocorrência de infrações continuadas no endereço.

Atuação intersetorial e averiguação de denúncias

Para assegurar o cumprimento rigoroso da legislação e garantir uma abordagem multidisciplinar e completa no local, a Polícia Militar atuou em estreita articulação com equipes da Guarda Civil Municipal (GCM), membros do Conselho Tutelar e agentes fiscais de posturas da Prefeitura de Itanhaém. A intervenção teve como foco central investigar suspeitas graves de violações que vinham gerando transtornos à vizinhança e colocando em risco a integridade de pessoas vulneráveis, especificamente a permanência de adolescentes no estabelecimento, o fornecimento ilegal de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e o consumo explícito de substâncias entorpecentes no interior do recinto.

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Abordagens, apreensão de drogas e autuações

Ao ingressarem no comércio, as equipes de fiscalização e patrulhamento realizaram os procedimentos protocolares de controle de acesso e segurança, procedendo à abordagem preventiva tanto de frequentadores adultos quanto de adolescentes que se encontravam no espaço. Durante as revistas pessoais de praxe, os policiais militares obtiveram êxito em flagrar um dos adolescentes portando cerca de 2,5 gramas de maconha. Além da substância ilícita, foram encontrados com o jovem apetrechos e objetos comumente associados ao consumo direto da droga. Paralelamente às averiguações criminais e de proteção tutelar, o corpo técnico de fiscalização da administração municipal procedeu a uma minuciosa auditoria documental e estrutural no imóvel, identificando diversas irregularidades administrativas no funcionamento do ponto comercial, razão pela qual foram expedidas as respectivas notificações e autos cabíveis contra os responsáveis legais.

Encaminhamentos e providências perante a autoridade policial

Concluídas as averiguações em campo, todos os indivíduos diretamente vinculados à ocorrência foram conduzidos à sede da Delegacia de Polícia de Itanhaém. Sob o acompanhamento dos conselheiros tutelares, a autoridade policial plantonista formalizou o registro do boletim de ocorrência como ato infracional equivalente ao porte de entorpecentes, atribuído ao menor localizado com o material. As providências legais foram tomadas em conformidade estrita com os dispositivos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo o devido direcionamento do jovem aos seus responsáveis legais e o encaminhamento das penalidades administrativas cabíveis ao estabelecimento infrator.