TJ-SP nega habeas corpus a falso médico descoberto após citar órgão que paciente não tinha

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido de habeas corpus ao empresário Wellington Augusto Mazini Silva, mantendo sua prisão preventiva. Preso em flagrante desde fevereiro de 2026, Mazini é acusado de se passar por médico para realizar atendimentos e exames em uma unidade de saúde de Cananéia, no Vale do Ribeira. O mérito do pedido já havia sido rejeitado em caráter liminar e provisório em março deste ano.

De acordo com o inquérito policial, o empresário utilizava o registro profissional (CRM) do médico Enrico Di Vaio, de quem era sócio em uma clínica na Capital. Em depoimento, Mazini alegou ter feito os plantões a mando do próprio médico, recebendo o valor de R$ 1,5 mil pelo serviço. Di Vaio faleceu no fim de fevereiro, semanas após o início das investigações.

A farsa foi descoberta após uma situação incomum em um atendimento: o falso profissional relatou ter visualizado a vesícula de uma paciente em um exame de imagem, sendo que a mulher já havia retirado o órgão em uma cirurgia prévia.

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Os advogados de defesa pleiteavam a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. A banca argumentou que Mazini é réu primário, possui residência fixa, confessou a atuação nos atendimentos e não ostenta antecedentes criminais, classificando a manutenção do cárcere como indevida e baseada em uma fundamentação genérica.

Os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Criminal, contudo, rejeitaram os argumentos e concluíram que a prisão é fundamental para a garantia da ordem pública e a lisura da instrução criminal. No entendimento do colegiado, as condições pessoais favoráveis do réu — como a primariedade — não impedem a reclusão quando há elementos concretos de risco. Os magistrados destacaram o modus operandi do acusado, que utilizava documentos de terceiros para burlar a fiscalização, indicando que sua liberdade colocaria a saúde da população em risco.

Pacientes pedem indenização e MP aponta 4 crimes

As consequências da atuação do falso médico avançaram também para a esfera cível. Cinco pacientes que passaram por exames de ultrassom transvaginal com o acusado ingressaram com uma ação conjunta na Justiça exigindo uma indenização de R$ 250 mil por danos morais — o equivalente a R$ 50 mil para cada vítima.

O advogado Bruno Ribeiro de Almeida, que representa o grupo de mulheres, destacou que as pacientes tiveram a intimidade indevidamente violada sob fraude:

"A exposição indevida de seu corpo em contexto médico, mediante fraude, gerou intenso constrangimento e sofrimento psíquico."
A ação judicial foi protocolada de forma solidária contra o empresário, a prefeitura e a empresa gestora da unidade de saúde, alegando omissão na fiscalização do corpo clínico.

Na esfera penal, o Ministério Público formalizou a denúncia contra Wellington Mazini por quatro crimes: estelionato, exercício ilegal da medicina, falsidade material e perigo para a vida ou saúde de outrem. Somadas, as penas podem atingir até 13 anos de reclusão. A defesa do réu contesta os termos da denúncia, classificando-a como "inflada" e juridicamente controversa, ressaltando que o processo penal ainda se encontra em estágio inicial.