Nova lei sancionada pela Prefeitura de Santos amplia direitos e incentiva artistas de rua na cidade

A Prefeitura de Santos, localizada no litoral de São Paulo, sancionou uma lei que define regras para artistas e grupos que se apresentam em espaços públicos da cidade. Publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (4), a nova legislação autoriza as manifestações artísticas a acontecerem sem a exigência de autorização prévia, desde que respeitem requisitos específicos relacionados ao horário, gratuidade, níveis de ruído e livre circulação.

O projeto, apresentado pelo Executivo municipal, foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores em 5 de junho, demonstrando apoio total ao incentivo da cultura de rua.

De acordo com a lei, são consideradas manifestações artísticas atividades como teatro, dança, circo, música, artes plásticas, estátuas vivas, performances, saraus, batalhas de rimas, slams, manifestações folclóricas, literatura e poesia.

Principais regras

• Gratuidade para o público, permitindo apenas doações espontâneas;
• Cumprimento do horário autorizado, que vai das 8h às 22h; 
• Garantia de trânsito livre para veículos e pedestres, sem bloqueios de vias, calçadas ou acessos.

Além disso, os artistas devem preservar a integridade das áreas verdes e benspúblicos ou privados, manter distância adequada entre os grupos e estabelecimentos para evitar incômodos, e respeitar os limites máximos de ruído, com som amplificado de até 10 kVA.

A Prefeitura esclareceu que, em casos em que houver autorização prévia, poderão ser liberados bloqueios parciais de vias, uso de palcos ou estruturas maiores, e extensão do horário para apresentações noturnas que demandem mais tempo.

Outra novidade da lei é a permissão para a comercialização de produtos ligados à manifestação artística, como CDs, livros, quadros e peças artesanais, desde que o artista seja o criador dessas obras.

Com essa medida, Santos reafirma seu compromisso em valorizar a cultura local, criando um ambiente mais aberto e acessível para artistas de rua. A lei incentiva a diversidade artística nas ruas, fortalecendo a inclusão e o apoio aos coletivos culturais, além de ampliar o acesso da população a apresentações gratuitas e espontâneas, contribuindo para o enriquecimento do cenário cultural e a vitalidade dos espaços públicos da cidade.