O prefeito terá 15 dias úteis para sancionar o Projeto de Lei
Redação Publicado em 19/04/2024, às 12h01
Nesta quinta-feira (18), a Câmara de Santos aprovou em sessão, a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em todas as escolas municipais.
As imagens, geridas pelo Centro de Controle Operacional (CCO), deverão ser disponibilizadas em tempo real, exclusivamente aos pais e responsáveis durante o período em que o aluno estiver presente na creche ou escola, de acordo com a proposta, segundo informações do Santa Portal.
Caso o prefeito Rogério Santos (Republicanos) sancione a proposta, a administração municipal deverá desenvolver um aplicativo que transmitirá o monitoramento mediante o uso de senha, e os responsáveis, poderão comunicar atitudes erradas dentro do ambiente escolar, porém, sem a permissão de compartilhar as senhas e divulgar imagens em redes sociais.
Os únicos lugares que não terão monitoramento serão banheiros, vestiários e áreas restritas, segundo o PL 247/2021, de autoria do vereador João Neri (União Brasil).