Anteprojeto de revisão da lei dos portos tem análise da comissão de juristas para revisão legal
Karina Faleiros Publicado em 23/10/2024, às 13h09
Nesta terça-feira (22), ocorreu a paralisação dos trabalhadores portuários por conta das possíveis mudanças na legislação portuária, entre elas, o fim da exclusividade na contratação de mão de obra avulsa, através da revisão da Lei dos Portos.
O anteprojeto tem as digitais do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira do Progressistas de Alagoas. Esse texto motivou a deflagração dessa greve de advertência nos Portos.
A paralisação, com duração de 12 horas, foi um alerta. Dos oito sindicatos de portuários avulsos de Santos, seis aderiram ao movimento. O texto encomendado por Arthur Lira, também extinguiria os sindicatos que representam quatro categorias nos Portos brasileiros: conferentes de carga, consertadores, trabalhadores de bloco e vigias portuários. Assim, se o projeto for adianta, restarão apenas duas categorias de avulsos: os estivadores, que movimentam as cargas dentro dos navios, e a capatazia, que faz o trabalho em terra.
O anteprojeto de revisão da lei dos porots, tem análise da comissão de juristas para revisão legal e exploração de Portos e instalações portuárias – a Ceportos – em Brasília.