São Paulo cria cadastro estadual de condenados por estupro para reforçar segurança

São Paulo agora conta com uma nova ferramenta no combate à violência sexual: o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. A Lei nº 18.157/2025, que cria esse banco de dados, foi sancionada nesta segunda-feira (30) e promete reforçar a segurança pública, permitindo o monitoramento de indivíduos com condenação definitiva por esse tipo de crime.

Apesar de ter tido alguns vetos parciais, a ideia principal do projeto foi mantida. A regulamentação do Cadastro Estadual ficará a cargo da Secretaria da Segurança Pública.

Como o cadastro vai funcionar:

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A nova legislação determina que pessoas com condenação definitiva por estupro sejam incluídas em um banco de dados. Esse cadastro será de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública e deverá conter uma série de informações importantes sobre os condenados, como:

• Dados pessoais
• Foto
• Características físicas
• Identificação por impressões digitais (datiloscópica)
• Material genético (DNA)

O objetivo é criar um sistema mais robusto para acompanhar essas pessoas e, assim, tentar prevenir novos crimes e auxiliar nas investigações.

Apoio do governador e justificativa dos vetos

O governador Tarcísio de Freitas demonstrou apoio à iniciativa, mesmo com os vetos. Em mensagem enviada à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), ele afirmou: "Acolho a iniciativa em seus aspectos principais, por entender que representa uma importante contribuição para o enfrentamento e prevenção da violência e melhoria da segurança pública."

Os vetos feitos pelo governador tiveram relação com pontos que poderiam gerar alguma ilegalidade, garantindo que a lei esteja dentro dos limites da Constituição e de outras normas jurídicas. Essa medida busca equilibrar a necessidade de segurança com os direitos individuais, assegurando a validade jurídica do cadastro.

A criação desse banco de dados é um passo significativo para as autoridades no estado, oferecendo mais subsídios para o trabalho das polícias e para a proteção da população contra crimes sexuais. A expectativa é que, com esse monitoramento mais eficiente, haja uma redução nos índices de reincidência e um aumento na sensação de segurança.