Desenrola pode renegociar até R$ 15 mil em dívidas de quem está com as contas em dia

Quem trabalha por conta própria, mantém as contas em dia, mas sente o peso de uma dívida no orçamento, pode ter uma nova alternativa para reorganizar as finanças.

O governo federal lançou em junho uma nova etapa do Desenrola Brasil, chamada Desenrola Adimplentes, voltada justamente para trabalhadores informais que continuam pagando suas dívidas, mas possuem empréstimos com juros elevados e parcelas que comprometem parte significativa da renda.

Apesar do nome e da divulgação de valores de até R$ 15 mil, a medida não representa a liberação de R$ 15 mil em dinheiro para o consumidor. O mecanismo funciona por meio de um novo empréstimo destinado a quitar a dívida anterior, substituindo uma operação mais cara por outra com condições mais favoráveis.

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A regra permite refinanciar saldo devedor de até R$ 15 mil por instituição financeira, desde que o trabalhador tenha cumprido os critérios estabelecidos pelo programa.

Entre as principais exigências estão ter pelo menos quatro parcelas já pagas e estar com a dívida em dia ou com atraso de, no máximo, 90 dias. A operação também precisa se enquadrar nas modalidades de crédito previstas pelo programa.

Juros ficam limitados a 1,99% ao mês
Um dos principais atrativos da medida é o limite para os juros da nova operação.

O programa estabelece uma taxa máxima de 1,99% ao mês, permitindo que trabalhadores que contrataram crédito com taxas mais elevadas possam trocar a dívida por uma operação potencialmente mais barata.

O prazo da nova operação deve seguir o período restante do contrato original, com possibilidade de ampliação de até seis meses, conforme as condições previstas. A nova parcela também não poderá ultrapassar 90% do valor da prestação original.

Existe ainda a possibilidade de contratação de crédito adicional de até 50% do saldo devedor original, desde que a nova operação permaneça dentro dos limites estabelecidos pelo programa.

Na prática, portanto, o objetivo não é simplesmente colocar dinheiro na conta do trabalhador, mas reduzir o custo da dívida e aliviar o comprometimento mensal da renda.

Quem pode participar
O Desenrola Adimplentes foi desenhado para trabalhadores informais e autônomos que não possuem vínculo formal de emprego.

Não estão incluídos na modalidade os trabalhadores contratados pelo regime CLT, aposentados, pensionistas e servidores públicos. O governo estima que a iniciativa possa alcançar entre 200 mil e 500 mil pessoas, enquanto outras estimativas apontam cerca de 1,3 milhão de trabalhadores com perfil potencialmente compatível com a medida.

Outro ponto importante é que o programa não foi criado para qualquer tipo de dívida. Entre as operações elegíveis estão modalidades de crédito pessoal não consignado, enquanto dívidas de crédito consignado ficam de fora.

Programa ainda enfrenta resistência dos grandes bancos
Apesar da promessa de ampliar o acesso a crédito mais barato, a implementação enfrenta um obstáculo importante.

Quase um mês após o lançamento, os principais bancos privados ainda não haviam aderido ao Desenrola Adimplentes. Bradesco, Santander e Itaú avaliavam a participação no programa, segundo levantamento divulgado pela CNN Brasil em 25 de julho.

A baixa adesão é relevante porque o programa depende das instituições financeiras para que os clientes tenham acesso efetivo ao refinanciamento.

Ou seja, estar dentro dos critérios do Desenrola não significa automaticamente receber ou conseguir contratar os R$ 15 mil. A disponibilidade depende da instituição financeira e das condições da operação.

Por que o governo criou a modalidade
A lógica do Desenrola Adimplentes é diferente das versões destinadas a pessoas já inadimplentes.

Nesse caso, o governo tenta evitar que trabalhadores que ainda conseguem pagar suas parcelas acabem entrando em situação de inadimplência por causa do alto custo do crédito.

A estratégia é permitir que uma dívida considerada administrável seja substituída por outra com juros menores, reduzindo a pressão sobre o orçamento familiar.

O programa conta com garantias do Fundo Garantidor de Operações, o FGO, que assume parte do risco das operações e busca estimular a participação das instituições financeiras. O custo fiscal estimado para essa nova etapa é de aproximadamente R$ 3 bilhões.

Atenção antes de trocar uma dívida por outra
Especialistas em finanças alertam que juros menores não significam automaticamente que a operação será vantajosa em qualquer situação.

Antes de contratar o refinanciamento, o consumidor deve comparar o valor total que ainda pagaria no contrato atual com o custo total da nova operação.

Também é importante verificar o prazo, o valor final das parcelas, eventuais tarifas e o Custo Efetivo Total, o CET, que permite avaliar quanto a operação realmente custará.

A vantagem tende a ser maior quando a troca efetivamente reduz o custo da dívida e melhora o fluxo mensal sem provocar um aumento excessivo do prazo.

O Desenrola Adimplentes, portanto, representa uma tentativa de levar o alívio financeiro também para quem continua pagando as contas, mas está com o orçamento comprometido. No entanto, a efetividade da medida depende da adesão dos bancos e da capacidade do consumidor de avaliar se a nova operação realmente reduz o custo do endividamento.