Senado aprova uso de receitas do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis

O Plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (12), por 61 votos a 2, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a utilizar receitas extraordinárias da União provenientes da venda e exploração de petróleo para desonerar impostos federais sobre combustíveis. Como a matéria já tramitou e foi aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta tem como objetivo mitigar os impactos da recente valorização do barril de petróleo no mercado internacional, impulsionada pelo conflito envolvendo o Irã, sobre os preços da gasolina, diesel, biodiesel, etanol e querosene de aviação.

Para viabilizar a redução das alíquotas sem violar as regras fiscais, o projeto cria uma exceção temporária para o ano de 2026 na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), permitindo a concessão de benefícios tributários compensados pelo aumento na arrecadação de royalties, participações especiais e dividendos da Petrobras. A medida estabelece ainda que qualquer desoneração sobre a gasolina preserve a competitividade do etanol, prevendo a possibilidade de zerar impostos sobre o combustível renovável e conceder subvenção de até R$ 1,2 bilhão aos produtores nacionais.

Emendas setoriais e regras fiscais

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Durante a tramitação parlamentar, o texto incorporou dispositivos direcionados a outros setores econômicos e a eventos futuros. O projeto autoriza R$ 5 bilhões em incentivos fiscais para a produção nacional de fertilizantes e matérias-primas entre 2027 e 2031, visando reduzir a dependência das importações do insumo agrícola. O texto também concede isenções tributárias para as operações relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027 no Brasil e libera incentivos ao setor de minerais críticos.

Na área de gestão fiscal, a nova lei autoriza a retirada de R$ 2,5 bilhões em investimentos de defesa do teto do Arcabouço Fiscal, além de permitir a antecipação de até R$ 3 bilhões do Fundo Social para aplicação nas áreas de saúde e educação em 2026. Para conter a expansão das despesas nos exercícios seguintes, o parecer do Senado incluiu travas de controle de gastos que, segundo estimativa apresentada pelo Ministério da Fazenda, devem promover uma redução de aproximadamente R$ 10 bilhões nas despesas obrigatórias a partir de 2027.