Cavalo é resgatado em vala e dona recebe multa pesada baseada em nova lei federal

A prefeitura de Mongaguá deu um passo importante no combate à crueldade contra os animais nesta semana. Pela primeira vez, a cidade aplicou uma punição pesada usando as regras do novo Decreto Federal nº 12.877/2026, conhecido como "Justiça por Orelha". O caso envolve o resgate de um cavalo que estava em uma situação lamentável no bairro Agenor de Campos, o que resultou em uma multa de R$ 23 mil para a responsável pelo animal.

O bicho já estava na mira dos técnicos da prefeitura há algum tempo. A dona tinha recebido avisos e orientações sobre como cuidar da alimentação e da saúde do cavalo, mas as recomendações não foram seguidas. Na quarta-feira (18), uma denúncia anônima levou os agentes da Unidade de Vigilância de Zoonoses até a Rua Santa Eunice, onde encontraram o cavalo caído em uma vala, completamente sem forças para ficar de pé.

Resgate e o estado do animal

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Quando a equipe das Zoonoses chegou ao local com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), o cenário era preocupante. A veterinária Julianna Alyne Desoldi relatou que o animal estava extremamente magro, apático e com feridas pelo corpo — um quadro de desnutrição severa causado por pura negligência. Para tentar salvar a vida do cavalo ali mesmo na rua, os agentes aplicaram soro e vitaminas para estabilizar o bicho.

Com a ajuda de moradores que se sensibilizaram com a cena, o cavalo foi erguido e colocado de pé novamente. Como ficou provado que ele sofria maus-tratos e corria risco de morte se continuasse com a antiga dona, a prefeitura decidiu transferir a guarda dele para um cuidador temporário. O animal foi levado em um transporte apropriado para um rancho particular, onde agora recebe tratamento médico especializado e alimentação adequada para se recuperar.

Consequências para a tutora A dona do cavalo agora terá que prestar contas tanto para a prefeitura quanto para a polícia. Além da multa administrativa de R$ 23 mil baseada na nova legislação federal, o caso foi registrado como crime no 1º Distrito Policial de Mongaguá. Isso significa que, além de doer no bolso, o abandono e a falta de cuidados podem gerar um processo criminal contra ela.

As autoridades de Mongaguá reforçaram que o uso do decreto "Justiça por Orelha" mostra que a fiscalização será muito mais rigorosa a partir de agora. O objetivo é garantir que os animais tenham seus direitos respeitados e que casos de abandono em vias públicas não fiquem impunes na cidade.