Administração municipal entrou com petições judiciais para assegurar o cumprimento da liminar que garante a operação integral da frota
Alanis Ribeiro Publicado em 28/01/2025, às 12h35
Os funcionários de cerca de quarenta linhas de ônibus municipais de Guarujá da empresa City Transporte Urbano Intermodal Ltda entraram em greve nesta terça-feira (28), devido a atrasos no pagamento.
Apesar da greve, a expectativa é que, pelo menos, 80% da frota, composta por aproximadamente 150 veículos, opere normalmente entre 7h e 10h e das 17h às 19h. Durante o restante do dia, cerca de 60% dos ônibus devem circular. A empresa enfrenta uma multa diária de R$ 500 mil caso não cumpra essa determinação judicial.
Além disso, no dia 16 de janeiro, a concessionária já havia suspendido o transporte de pessoas com deficiência que utilizam os serviços para tratamento na rede municipal, além de interromper a operação de três linhas de ônibus. Essa ação ocorreu devido a uma suposta dívida acumulada pela Prefeitura com a empresa, estimada em R$ 50 milhões.
A declaração do estado de greve foi formalizada na última quinta-feira (23), durante uma assembleia realizada na sede do Sindicato dos Funcionários Públicos de Guarujá
Em resposta à situação, a administração municipal divulgou uma nota informando que, por meio da Advocacia Geral do Município (AGM), entrou com duas petições judiciais. Na Justiça Comum, o objetivo é garantir o cumprimento de uma liminar já concedida em janeiro, que assegura a operação integral da frota, sob pena de multa contra a concessionária. Na esfera Trabalhista, a petição busca destacar que a ação de dissídio de greve movida pela empresa contra o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários não considerou essa liminar, o que poderia resultar em erro judicial.
A Prefeitura de Guarujá segue investigando as inconsistências nas informações apresentadas pela City Transporte, com o objetivo de tomar as medidas adequadas. A nova gestão municipal se compromete a garantir o direito ao transporte público e a assegurar uma administração responsável dos recursos públicos.
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