Estivadores de Santos protestam contra PL que pode gerar desemprego e precarizar trabalho no porto

A Rua João Pessoa, no Centro de Santos, foi o local escolhido para uma manifestação do Sindicato dos Estivadores na tarde desta quinta-feira (05). O motivo do protesto é o Projeto de Lei 733/2025, que propõe alterações significativas na forma como o sistema portuário brasileiro é regulado. Para os trabalhadores, a proposta ameaça empregos, enfraquece direitos e pode afetar a economia de toda a Baixada Santista.

O diretor do Sindicato dos Estivadores, Anderson Freitas, explicou que a medida pode causar um impacto severo na cidade. Ele afirma que o PL busca precarizar o trabalho no Porto de Santos, atingindo todas as categorias de trabalhadores e gerando muito desemprego, o que pode levar ao fechamento de muitas lojas. Segundo ele, o porto é vital para a economia brasileira, sendo a principal porta de entrada de lucros, e os estivadores estão lutando por seus direitos.

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Créditos: @dronefox

Mobilização dos trabalhadores portuários

O ato começou em frente à sede do sindicato e seguiu em direção ao prédio da Leone, interrompendo o tráfego na Rua João Pessoa, na Praça Rui Barbosa. A mobilização continuou na manhã desta sexta-feira (6), com uma assembleia às 7h. Nela, os trabalhadores devem decidir os próximos passos do movimento, o que pode incluir a possibilidade de greve ou paralisação total das atividades.

Entenda o PL 733/2025 e seus pontos-chave

De autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA), o Projeto de Lei 733/2025 busca criar um novo marco regulatório para o setor portuário, substituindo a Lei nº 12.815/2013, que está em vigor. A proposta tem gerado grande discussão, principalmente entre os profissionais que atuam nos portos públicos, como o de Santos.

Um dos pontos principais do PL é a transferência de responsabilidades da União para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), incluindo a concessão de portos privados. Além disso, o projeto aumenta a autonomia das autoridades portuárias locais. Especialistas apontam que essa mudança pode trazer uma gestão portuária mais descentralizada, mas também levanta dúvidas sobre a fiscalização adequada e a proteção dos trabalhadores.

Outro aspecto relevante do projeto é a criação de uma Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos. Essa nova estrutura poderá definir regras e resolver disputas entre empresas e funcionários do setor. Embora a medida vise maior eficiência, os sindicatos estão preocupados com uma possível perda de poder na negociação de direitos trabalhistas, o que pode afetar diretamente as categorias.

Por fim, o PL também muda profundamente o regime de trabalho nos portos públicos. Uma das alterações mais criticadas é a flexibilização na contratação de trabalhadores portuários, que não seriam mais intermediados exclusivamente pelo OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra). Os sindicatos veem nessa mudança um sério risco de precarização e enfraquecimento da categoria de trabalhadores portuários.

Enquanto a proposta segue em análise nas comissões da Câmara dos Deputados, os trabalhadores permanecem mobilizados e alertam: as alterações podem ter um impacto direto e negativo na economia da região, que é altamente dependente das atividades portuárias.