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Busca: Projeto de lei

Câmara Municipal aprova projeto que visa garantir bem-estar animal e proíbe o uso de correntes curtas para cães e gatos - Foto: Adobe Stock

Câmara de Cubatão decide vetar uso de correntes em animais domésticos

PL 733/2025 propõe transferências de responsabilidades e flexibilização na contratação, gerando preocupações entre os trabalhadores - Imagem: Reprodução

Estivadores de Santos protestam contra PL que pode gerar desemprego e precarizar trabalho no porto

Proposta da Câmara Municipal visa punir uso de bonecos hiper-realistas para benefícios indevidos, com multas que podem chegar a R$ 11.575 - Imagem: Reprodução

Multa por uso de bebê reborn para conseguir benefícios em Guarujá pode chegar a r$ 11,5 mil

Eduarda Campopiano destaca a importância da lei para a proteção de menores em ambientes públicos, como escolas e hospitais - Foto: Rádio CBN Santos

Praia Grande aprova lei que bloqueia condenados por crimes sexuais em cargos públicos

Imagem: @izanio_charges

Rio-Santos registra mais de um milhão de multas

Jogos de azar - Imagem: Reprodução/Pixabay

Senado retira de pauta projeto que propõe legalização de bingos e cassinos no Brasil

Presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes - Imagem: Reprodução/Metrópoles

PT solicita arquivamento de projeto de anistia aos envolvidos nas manifestações de 8 de janeiro de 2023

Grau - Imagem: Alexandre Mota/O Tempo

Controvérsia em Peruíbe: Projeto de Lei reconhece o "grau" como esporte, mas enfrenta resposta do prefeito

Projeto de Lei foi aprovado de maneira unânime - Imagem: Reprodução/EBC

Deputados da Alesp aprovam proibição do uso de celulares nas salas de aula de SP

A proposta prevê um aumento significativo nas sanções - Imagem: Instagram/ @dronefabiano68

Câmara de Santos vota projeto que aumenta multas a concessionárias

Imagem ilustrativa - Imagem; Reprodução/Pixabay

Novo PL propõe multas severas e detenção de até 20 anos para crimes de trânsito

Condenados por maus-tratos podem ser impedidos de adotar animais em Santos, Litoral de São Paulo - Imagem: Reprodução/ PC

Condenados por maus-tratos podem ser impedidos de adotar animais em Santos, Litoral de São Paulo

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