Guarujá autoriza liberação de 125 lotes e encerra impasse fundiário de mais de 40 anos

A Prefeitura de Guarujá oficializou a liberação de 125 lotes localizados no Jardim Progresso, em Vicente de Carvalho, encerrando uma pendência fundiária que se arrastava há mais de quatro décadas. Com a assinatura do decreto, mais de 200 famílias passam a ter a possibilidade de regularizar seus imóveis e obter a escritura pública definitiva.

A medida autoriza o descaucionamento dos terrenos, procedimento administrativo que elimina a restrição existente sobre os lotes e viabiliza a conclusão do processo de regularização imobiliária.

Segundo a administração municipal, o loteamento foi registrado em 1983. No entanto, decretos publicados em 1987 e 1990 mantiveram parte dos terrenos vinculada ao município como garantia da execução de obras de infraestrutura por parte da empresa responsável pelo empreendimento, incluindo pavimentação e iluminação pública.

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O homem que nunca esteve ali

Como essas pendências permaneceram sem solução ao longo dos anos, os proprietários ficaram impedidos de registrar definitivamente os imóveis em seus nomes, mesmo ocupando os lotes há décadas.

A prefeitura informou que iniciou, em 2025, um processo para resolver a situação. Entre as medidas adotadas estiveram a análise técnica da documentação, a conclusão dos procedimentos administrativos e a execução da última obra exigida para a liberação da área: a implantação da iluminação pública em uma das vias do loteamento.

Com o decreto assinado, a próxima etapa será o encaminhamento do documento ao Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá, responsável por cancelar oficialmente a caução que incidia sobre os 125 lotes.

Após a averbação do descaucionamento, os proprietários poderão providenciar as escrituras definitivas de compra e venda, garantindo segurança jurídica sobre os imóveis e permitindo futuras negociações, financiamentos e transmissões patrimoniais.

De acordo com a Prefeitura de Guarujá, além de assegurar o direito de propriedade às famílias beneficiadas, a medida representa a solução de uma demanda histórica do município e deve contribuir para a valorização dos imóveis e para a regularização urbanística da região.