Guarujá autoriza liberação de 125 lotes e encerra impasse fundiário de mais de 40 anos

A Prefeitura de Guarujá oficializou a liberação de 125 lotes localizados no Jardim Progresso, em Vicente de Carvalho, encerrando uma pendência fundiária que se arrastava há mais de quatro décadas. Com a assinatura do decreto, mais de 200 famílias passam a ter a possibilidade de regularizar seus imóveis e obter a escritura pública definitiva.

A medida autoriza o descaucionamento dos terrenos, procedimento administrativo que elimina a restrição existente sobre os lotes e viabiliza a conclusão do processo de regularização imobiliária.

Segundo a administração municipal, o loteamento foi registrado em 1983. No entanto, decretos publicados em 1987 e 1990 mantiveram parte dos terrenos vinculada ao município como garantia da execução de obras de infraestrutura por parte da empresa responsável pelo empreendimento, incluindo pavimentação e iluminação pública.

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Como essas pendências permaneceram sem solução ao longo dos anos, os proprietários ficaram impedidos de registrar definitivamente os imóveis em seus nomes, mesmo ocupando os lotes há décadas.

A prefeitura informou que iniciou, em 2025, um processo para resolver a situação. Entre as medidas adotadas estiveram a análise técnica da documentação, a conclusão dos procedimentos administrativos e a execução da última obra exigida para a liberação da área: a implantação da iluminação pública em uma das vias do loteamento.

Com o decreto assinado, a próxima etapa será o encaminhamento do documento ao Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá, responsável por cancelar oficialmente a caução que incidia sobre os 125 lotes.

Após a averbação do descaucionamento, os proprietários poderão providenciar as escrituras definitivas de compra e venda, garantindo segurança jurídica sobre os imóveis e permitindo futuras negociações, financiamentos e transmissões patrimoniais.

De acordo com a Prefeitura de Guarujá, além de assegurar o direito de propriedade às famílias beneficiadas, a medida representa a solução de uma demanda histórica do município e deve contribuir para a valorização dos imóveis e para a regularização urbanística da região.