Investimento em saneamento triplica na Baixada Santista após desestatização da Sabesp

A desestatização da Sabesp, consolidada pelo Governo de São Paulo em 2024, promoveu uma reestruturação profunda nos serviços de saneamento básico na Baixada Santista. O novo modelo de contrato impulsionou a expansão das redes de infraestrutura, garantindo o acesso à água tratada para quase 230 mil novas pessoas e o serviço de coleta e tratamento de esgoto para outras 291 mil na região ao longo dos últimos dois anos.

O avanço é reflexo direto do aporte financeiro injetado no litoral. Entre 2024 e 2025, a região recebeu R$ 2,4 bilhões em investimentos. O cronograma prevê a aplicação de mais R$ 8,1 bilhões até 2029, com a meta de atingir a universalização dos serviços nos nove municípios da Baixada. Na prática, o investimento médio anual por habitante triplicou com o novo contrato, saltando de R$ 313,22 para R$ 979,89.

Inclusão de áreas informais e grandes obras estruturais

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Um dos principais marcos regulatórios do pós-privatização foi a obrigatoriedade de cobertura em áreas rurais e núcleos urbanos informais, antes excluídos dos contratos da companhia. Essa mudança integrou 89.791 moradores dessas localidades à rede de água tratada e incluiu outros 88.791 no sistema de esgotamento sanitário.

Para sustentar a expansão e resolver gargalos históricos de abastecimento, o ritmo de investimentos até 2029 subirá para uma média de R$ 2 bilhões por ano, valor cinco vezes maior do que a média anual de R$ 400 milhões registrada entre 2017 e 2024. O pacote de obras em andamento inclui:

• Adutora Santos-Guarujá: investimento de R$ 134,7 milhões para transportar água potável de Santos até Guarujá por meio de um canal subaquático.
• Sistema Mambu Branco: implantação de um Pulmão de Reservação de Água Potável com capacidade de armazenamento de 40 milhões de litros.
• ETA Melvi: construção de uma nova Estação de Tratamento de Água com capacidade para produzir 1.270 litros por segundo, reforçando a segurança hídrica regional.

Até o final de 2029, o plano de metas da Sabesp prevê a implantação de 170 quilômetros de novas redes de água e 596 quilômetros de tubulações de esgoto, além da construção de 20 reservatórios, três ETAs e seis Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs).

Tarifa Social Paulista tem número de beneficiários triplicado

A reestruturação do contrato também ampliou os programas de subsídio para a população de baixa renda. Na Baixada Santista, o total de famílias atendidas pela Tarifa Social Paulista triplicou nos últimos dois anos, saltando de 30.120 para 95.530 economias ativas. O programa oferece descontos na fatura que podem chegar a 78%, divididos em três faixas de atendimento:

• Vulnerável (78% de desconto): destinado a famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até um quarto de salário mínimo. A inclusão no benefício é automática.
• Social I (72% de desconto): atende desempregados, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias com renda de até meio salário mínimo inscritas no CadÚnico. A adesão também ocorre de forma automática.
• Social II (50% de desconto): nova categoria criada após a desestatização, voltada a moradores de núcleos urbanos informais em processo de regularização. Para esta faixa, não é necessário estar inscrito no CadÚnico ou enviar documentos à concessionária.