Juíz revoga própria decisão sobre números de cadeiras na casa legislativa de Praia Grande

O juíz da Vara da Fazenda Pública de Praia Grande, Enoque Cartaxo de Souza, revogou a liminar que ele mesmo concedeu, no último dia 28 de junho, para suspender o processo da Câmara referente à proposta de emenda à lei orgânica 3/2024, que buscava fixar o número de 19 vereadores na casa a partir da próxima legislatura.

A matéria foi aprovada pela casa, por 14 votos a 7, no dia 25 de junho. O magistrado tomou essa decisão, após ser informado pelo legislativo que a matéria legislativa já havia sido promulgada pelo presidente da casa, Marco Antonio de Sousa, o Marquinho do MSB, no último dia 25.

Portanto, a liminar não tinha mais efeito. Essa discussão tem como base os dados do último censo que qualificam a cidade a ter mais cadeiras na câmara de Praia Grande.

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