Justiça determina exclusão de publicações que associam prefeito de Praia Grande ao crime organizado

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a remoção de conteúdos publicados pelo empresário Danilo Morgado que associavam o prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, ao crime organizado e a um homicídio ocorrido no município. A decisão foi proferida no dia 16 de março, com prazo de 24 horas para exclusão das postagens.

A medida foi tomada pelo desembargador Wilson Lisboa Ribeiro, que concedeu tutela de urgência ao analisar recurso apresentado pela defesa do prefeito. As publicações, divulgadas em redes sociais, foram consideradas ofensivas e desprovidas de comprovação.

Segundo o entendimento do magistrado, o conteúdo ultrapassa os limites da liberdade de expressão ao atribuir, sem provas, envolvimento em crimes graves. A decisão também destaca o risco de dano à imagem pública, especialmente pela rápida disseminação das informações no ambiente digital.

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Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 1 mil, com limite inicial de R$ 30 mil.

A defesa de Mourão afirmou que a decisão reconhece a gravidade das acusações e reforçou que as declarações não possuem fundamento. O processo também inclui pedido de indenização por danos morais.

Procurado, Danilo Morgado informou que não havia sido formalmente notificado da decisão até então e afirmou que as medidas têm caráter provisório. Ele também declarou que pretende continuar se manifestando sobre temas relacionados à gestão municipal.

As publicações citavam o assassinato do ex-delegado-geral Ruy Ferraz Fontes, morto em setembro do ano passado após ser alvo de um ataque a tiros. O caso segue sob investigação pelas autoridades.

O episódio ocorre em um contexto de disputas políticas recentes no município, marcado por tensão entre as partes envolvidas durante o período eleitoral.