Operações Verão e Escudo chamam a atenção do mundo e Brasil é denunciado à OEA

As operações policiais Verão e Escudo, realizadas pelo governo de São Paulo na Baixada Santista, passaram a ser observadas fora do país. O Brasil foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão ligado à Organização dos Estados Americanos, por supostas violações de direitos humanos durante as ações de segurança pública.

A denúncia foi apresentada por entidades da sociedade civil e aponta um padrão de atuação policial marcado por mortes em operações, denúncias de uso excessivo da força e falhas na investigação dos casos. O documento cita diretamente as operações realizadas no litoral paulista, especialmente em cidades como Guarujá, Santos, São Vicente e Praia Grande.

Ações no litoral viram alvo de questionamento internacional

A Operação Escudo foi deflagrada após a morte de um policial da Rota, em 2023, e resultou em uma série de incursões policiais concentradas na Baixada Santista. Já a Operação Verão, que acontece anualmente, amplia a presença das forças de segurança durante a alta temporada, período em que a região recebe milhares de turistas.

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Segundo os denunciantes, as ações resultaram em dezenas de mortes, a maioria em bairros periféricos, além de relatos de abordagens violentas, invasões de domicílio e ausência de responsabilização efetiva dos agentes envolvidos.

O que significa a denúncia à OEA

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos não atua como um tribunal criminal, mas pode:

• Solicitar esclarecimentos formais ao Estado brasileiro

• Emitir recomendações sobre mudanças nas políticas públicas

• Encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, em etapas posteriores

O processo é considerado longo e envolve análise técnica, contraditório e avaliação do mérito da denúncia.

Governo de São Paulo defende legalidade das operações

Em resposta às críticas, o governo paulista afirma que as operações foram conduzidas dentro da legalidade, com foco no enfrentamento ao crime organizado e na proteção da população. A Secretaria da Segurança Pública sustenta que os agentes atuaram conforme protocolos e que eventuais abusos são apurados pelas corregedorias.

O Estado também destaca a queda de indicadores criminais durante o período das operações como argumento para a manutenção da estratégia de segurança.

Debate ganha força na Baixada Santista

Na região, a denúncia internacional reacende discussões sobre o modelo de policiamento adotado, o equilíbrio entre repressão ao crime e respeito aos direitos humanos, além do impacto das operações no cotidiano das comunidades.

Organizações locais defendem mudanças na política de segurança e maior transparência nas investigações, enquanto parte da população cobra ações mais firmes contra a criminalidade.

O caso segue em análise pela comissão internacional e pode gerar novos desdobramentos diplomáticos e institucionais nos próximos meses.

O que é a Operação Verão

A Operação Verão é uma ação de segurança pública realizada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo com foco no litoral paulista, especialmente na Baixada Santista, durante a alta temporada de verão. Tradicionalmente, esse tipo de operação reforça o policiamento ostensivo em praias e cidades turísticas entre dezembro e fevereiro, com o objetivo declarado de reduzir roubos, furtos e crimes contra visitantes e moradores. Na edição mais recente, o governo estadual mobilizou mais de 4 mil policiais militares, com apoio da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, em um esquema considerado o maior da história para a temporada na região.

Apesar de tradicionalmente associada ao reforço de segurança na virada de ano, a Operação Verão ganhou notoriedade por incidentes violentos e número elevado de confrontos em comunidades periféricas, deixando dezenas de mortos durante o período de 2023/2024 e gerando receio entre moradores de áreas populares, que relataram medo diante do uso intenso da força policial.

O que foi a Operação Escudo

A Operação Escudo foi deflagrada no contexto de uma resposta da Polícia Militar de São Paulo após a morte de policiais em serviço — incluindo agentes que haviam atuado na Operação Verão na Baixada Santista — e tinha como objetivo oficial o enfrentamento ao crime organizado e a repressão a grupos armados.

Na prática, a Escudo se somou às ações da Verão em uma força-tarefa prolongada na região portuária e em bairros periféricos das cidades do litoral. Organizações de direitos humanos e relatórios independentes apontam que, entre julho de 2023 e abril de 2024, as operações Escudo e Verão resultaram em dezenas de mortes e prisões em massa e foram descritas como as mais letais na história recente da Polícia Militar paulista desde o Carandiru, com acusações de execuções sumárias, tortura e obstrução de investigações.

Impacto e repercussão das operações

As operações ganharam atenção nacional e internacional não apenas pelo número de ocorrências com desfechos fatais, mas também pelo debate sobre táticas policiais e direitos humanos no Brasil. Relatórios de monitoramento de direitos humanos ressaltam conflitos entre estratégias de segurança e garantias civis, apontando para a necessidade de transparência, uso de câmeras corporais e supervisão externa nas ações de grande escala.

O que motivou a denúncia do Brasil à OEA

A denúncia contra o Brasil foi apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a partir de relatos de violações sistemáticas de direitos humanos ocorridas durante as operações policiais Escudo e Verão, realizadas principalmente na Baixada Santista. Organizações denunciantes apontam que as ações ultrapassaram o caráter pontual de enfrentamento ao crime e passaram a apresentar um padrão recorrente de letalidade policial.

Segundo o documento encaminhado à comissão, há indícios de que mortes ocorridas durante as operações não teriam sido devidamente investigadas, além de relatos de execuções extrajudiciais, invasões de domicílio sem mandado judicial e uso desproporcional da força em comunidades periféricas. As entidades também afirmam que familiares das vítimas enfrentam dificuldades para obter informações e responsabilização dos agentes envolvidos.

Outro ponto central da denúncia é a alegação de falhas estruturais do Estado brasileiro em garantir controle externo das ações policiais e transparência nas apurações, o que, na avaliação dos denunciantes, viola compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na área de direitos humanos.

Principais pontos citados na denúncia

• Número elevado de mortes em operações policiais

• Suspeitas de execuções extrajudiciais

• Uso excessivo da força em áreas vulneráveis

• Falta de investigação independente e célere

• Ausência de responsabilização efetiva dos agentes

• Impacto desproporcional sobre populações periféricas

Esses fatores levaram a comissão internacional a abrir análise preliminar do caso, colocando as operações realizadas no litoral paulista sob observação internacional e ampliando a pressão por respostas institucionais do Estado brasileiro.