Pescadores protestam em Santos por barcos mais seguros e fim da exigência de rastreador caro

A segurança de quem vive do mar virou o centro de uma grande discussão sobre as regras atuais da pesca. O ponto principal é uma norma antiga (de 2011) que só permite o uso de motores com até 18 HP nas embarcações. Para os trabalhadores, essa potência é muito baixa e perigosa, especialmente em áreas onde a correnteza é forte.

Com as mudanças no clima causando tempestades repentinas, um motor fraco pode impedir o barco de voltar para a terra firme a tempo, colocando a vida de todos em risco. Por isso, existe um pedido urgente para liberar motores de até 60 HP, considerados ideais para garantir a volta segura para casa.

Foi justamente para cobrar essa e outras mudanças que um grupo de pescadores organizou um protesto neste domingo (1º). A mobilização aconteceu ao mesmo tempo, em portos do Sul e do Sudeste, mas a maior concentração de manifestantes foi esperada em Santos. O objetivo é chamar a atenção para normas do Ministério da Pesca que, na prática, tornam o trabalho artesanal quase impossível de ser realizado.

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Rastreador caro e falta de apoio

Além da briga pela potência dos motores, outra exigência tem tirado o sono da categoria: a obrigatoriedade de instalar um sistema de rastreamento por satélite (conhecido como Preps). Os pescadores artesanais pedem o fim dessa regra por dois motivos simples. Primeiro, o custo é muito alto e não existem linhas de crédito ou financiamento para comprar o equipamento. Segundo, os aparelhos são grandes demais para o tamanho dos barcos usados na pesca artesanal, o que torna a instalação inviável.

O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, que coordena uma frente parlamentar em defesa do setor, apoia as reclamações. Segundo ele, esses trabalhadores são essenciais para a economia local e para colocar comida na mesa da população, mas acabam sendo "invisíveis" quando as leis são criadas.

“Muitas vezes, as decisões são tomadas sem ouvir quem realmente entende do dia a dia da profissão. Por isso, a gente cobra a criação de conselhos e grupos onde os pescadores, as associações e as colônias possam participar ativamente”, explicou o deputado.

Vitórias recentes e pagamentos liberados

Apesar das dificuldades, a pressão da categoria tem trazido alguns resultados positivos. Após conversas com o governo federal, o uso da "rede boieira", que estava proibido, foi liberado novamente de forma monitorada. Outro alívio foi o prazo para entregar o relatório anual de atividades (o REAP), que ganhou mais 60 dias para ser feito.

Houve também uma correção importante sobre o seguro-defeso (o benefício pago quando a pesca é proibida para reprodução dos peixes). Um erro na regra tinha deixado de fora quem pesca bagre-branco e ostra. O deputado Marcolino levou o problema diretamente ao Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, usando um ofício dos pescadores de Cananéia como exemplo. O pedido foi aceito na hora e o pagamento para quem vive dessas espécies já foi autorizado.

Para os demais pescadores artesanais cadastrados nos programas sociais, a confirmação é de que o seguro-defeso começará a ser pago a partir do dia 15 de fevereiro. Essas conquistas mostram que o debate e a união da categoria são fundamentais para manter viva essa tradição cultural e econômica em todo o estado.