Porto de Santos: Orçamento de mais de meio bilhão de reais utiliza apenas 4% na capacitação de portuários

O Fundo do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo fechou 2023 com um patrimônio líquido de R$ 660,9 milhões. Só em juros e encargos sobre empréstimos concedidos, o fundo que deveria capacitar trabalhadores avuldos dos portos faturou R$ 56,8 milhões em 2023.

No primeiro trimestre de 2024, essa rubrica rendeu mais R$ 17,7 milhões. Toda essa verba é administrada pelo comando da Marinha e os dados constam do Balanço Patrimonial elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Porém, só 4% do que o fundo arrecada acaba sendo investido, efetivamente, na capacitação dos portuários avulsos.

Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região, Celso Ricardo Peel, apontou esse desvio de finalidade como um "problema a ser enfrentado". Durante audiência pública realizada em Brasília no dia 21 de maio, o Desembargador defendeu "a utilização efetiva do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo".

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Relator da Comissão de Juristas - a Ceportos - para revisão da lei dos portos, Celso Peel, sugeriu ainda a transferência da tarefa de capacitar os avulsos da Marinha para o serviço social do transporte e o serviço nacional de aprendizagem do transporte - O Sest/ Senat.