Praia Grande cria novas regras para patinetes e bicicletas elétricas; veja o que vai mudar

Andar de bicicleta elétrica ou patinete em Praia Grande agora tem regras bem definidas. O objetivo principal dessa mudança é organizar o trânsito e trazer mais proteção para todo mundo que circula pelas ruas e calçadas. Com o aumento desses veículos circulando, a ideia é evitar acidentes e garantir que pedestres e motoristas consigam conviver em harmonia, seguindo o que já é previsto pelas leis nacionais de trânsito.

A nova legislação, assinada pelo prefeito Alberto Mourão, já está valendo e detalha exatamente onde cada tipo de veículo pode ou não passar. A prefeitura quer diminuir os riscos e deixar o dia a dia mais seguro, principalmente nos espaços que são divididos entre quem está a pé e quem usa aparelhos motorizados.

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Para as bicicletas elétricas e os patinetes, a regra é clara: o lugar deles é na ciclovia, ciclofaixa ou ciclorrota. Se a rua não tiver nenhum desses espaços, o condutor deve usar o acostamento ou, em último caso, andar bem pelo cantinho direito da pista, seguindo o mesmo sentido dos carros.

É proibido andar com esses equipamentos em ruas onde a velocidade máxima para os carros seja maior que 40 km/h. Além disso, não pode circular em calçadas ou calçadões, a menos que o condutor seja idoso ou tenha alguma dificuldade de locomoção. Nesses casos de exceção, a velocidade não pode passar de 6 km/h para não colocar ninguém em perigo.

Já para os ciclomotores (aquelas motonetas mais lentas), as restrições são maiores:

• Não podem circular em calçadas, ciclovias ou ciclofaixas de jeito nenhum.
• Devem andar sempre pela direita da rua, preferencialmente no meio da faixa da direita.
• O condutor precisa ter pelo menos 18 anos e possuir habilitação (categoria A ou a autorização ACC).

Idade permitida e fiscalização das empresas

Para quem usa as bicicletas elétricas, a idade mínima permitida agora é de 14 anos. No caso dos patinetes elétricos mais potentes, só quem tem 16 anos ou mais pode usar. As empresas que alugam esses equipamentos por aplicativo terão que dar um jeito de conferir a idade do usuário pelo CPF na hora do cadastro. Se um menor de idade fizer algo errado, os pais ou responsáveis é que vão responder pelo problema.

Quem desrespeitar as novas normas pode ter o veículo apreendido e terá que pagar multas. Para recuperar uma bike ou patinete levado para o pátio, o dono vai precisar provar que o objeto é dele e pagar as taxas de remoção e as diárias.

Para as motonetas, o custo para retirar do pátio é de R$ 155,44, com diária de R$ 44,41. Já para bikes elétricas e patinetes, a retirada custa R$ 76,09 e a diária sai por R$ 22,20. Quem for multado e não concordar tem até 15 dias para entrar com um recurso e tentar cancelar a punição.

A fiscalização desse novo dia a dia no trânsito ficará por conta da Guarda Civil Municipal e dos agentes de trânsito. A prefeitura também planeja colocar novas placas de sinalização e fazer campanhas educativas todos os anos para ensinar a população sobre o uso correto desses meios de transporte.

Em Santos, um trabalho parecido de fiscalização já vem sendo feito para tentar diminuir os atropelamentos e batidas envolvendo patinetes, mostrando que a preocupação com a segurança é uma tendência em toda a região.